Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5085305-23.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 152.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

EDIMILSON AMARAL VAZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA

OAB/RJ 155985·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

21/05/2026, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 14:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2026, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

04/03/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

22/01/2026, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/12/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:39

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 191

01/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 191

28/11/2025, 02:02

Decisão interlocutória

27/11/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 13:23

Todas as movimentações(206)

Despacho

21/05/2026, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 14:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2026, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

04/03/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 13:23

23/01/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

22/01/2026, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/12/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:39

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 191

01/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 191

28/11/2025, 02:02

Decisão interlocutória

27/11/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

07/11/2025, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

07/11/2025, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 16:58

Determinada a intimação

30/10/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

28/10/2025, 12:58

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 176

21/10/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 176

21/10/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 176

21/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 176

20/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 176

20/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 176

20/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 13:56

Determinada a intimação

17/10/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 10:30

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 169

14/10/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

13/10/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

13/10/2025, 15:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 169

13/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 13:17

Determinada a intimação

10/10/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

06/10/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

03/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 18:31

Juntada de Petição

23/09/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

23/09/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

12/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

11/09/2025, 02:02

Determinada a intimação

10/09/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

01/09/2025, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 153

28/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 153

27/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 11:50

Determinada a intimação

26/08/2025, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 145

26/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 145

25/08/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

22/08/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

22/08/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 145

22/08/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

22/08/2025, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/08/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

01/08/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

31/07/2025, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

14/07/2025, 12:51

Determinada a intimação

14/07/2025, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

14/07/2025, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

27/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

26/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5085305-23.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EDIMILSON AMARAL VAZ ADVOGADO(A): DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA (OAB RJ155985) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o requerido pelo INSS na petição do evento 129, PET1.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 19:20

Determinada a intimação

25/06/2025, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/06/2025, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:43

Juntada de certidão

19/05/2025, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024

26/03/2025, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

13/03/2025, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 23:45

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/03/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/03/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/02/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 11:12

Juntada de Petição

21/02/2025, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

04/02/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

29/11/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 12:30

Determinada a intimação

07/11/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

07/11/2024, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/11/2024, 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 12:59

Determinada a citação

22/10/2024, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

19/10/2024, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

17/09/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

17/09/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

14/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

13/08/2024, 12:51

Determinada a intimação

13/08/2024, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/08/2024, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/08/2024, 22:11

Determinada a intimação

12/08/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/08/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/08/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/08/2024, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/07/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

06/07/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:58

Juntada de certidão

20/05/2024, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024

05/04/2024, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 10:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

21/03/2024, 10:07

Juntada de Petição

20/03/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

06/03/2024, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/03/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/03/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 10:50

Determinada a intimação

05/03/2024, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/03/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/02/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/02/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 12:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

30/01/2024, 12:40

Juntada de Petição

30/01/2024, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

09/11/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

09/11/2023, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 11:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/11/2023, 11:21

Juntada de certidão

09/11/2023, 11:21

Transitado em Julgado - Data: 09/11/2023

09/11/2023, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

09/11/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/09/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/09/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2023, 13:04

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

12/09/2023, 13:04

Conclusos para julgamento

10/09/2023, 11:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

05/09/2023, 11:23

Juntada de Petição

05/09/2023, 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

25/08/2023, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 21:57

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/08/2023, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/08/2023, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/08/2023, 22:03

Julgado procedente o pedido

07/08/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2023, 13:22

Juntada de certidão

18/05/2023, 23:32

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/02/2023, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/01/2023, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/01/2023, 22:50

Despacho

09/01/2023, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/12/2022, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/11/2022, 16:28

Determinada a citação

11/11/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/11/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/11/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 17:23

Despacho

09/11/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 16:50

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 13:17

CÁLCULO

•23/09/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 18:14

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 13:17

CÁLCULO

•23/09/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 14:16

SENTENÇA

•12/09/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 21:57

SENTENÇA

•07/08/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 17:23