Execução Fiscal 5026804-71.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 35.670,02

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RAFAEL NASCIMENTO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP 131725·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO

OAB/RJ 085211·CPF·Representa: Réu

SABRINA SILVA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50751635220254025101/RJ

23/03/2026, 22:20

Juntada de Petição

12/11/2025, 13:09

Juntado(a)

27/10/2025, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/09/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/09/2025, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

12/09/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/09/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/09/2025, 18:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

11/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 19:05

Decisão interlocutória

10/09/2025, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 11:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 24 Número: 50751635220254025101

24/07/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/07/2025, 21:08

Todas as movimentações(43)

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50751635220254025101/RJ

23/03/2026, 22:20

Juntada de Petição

12/11/2025, 13:09

Juntado(a)

27/10/2025, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/09/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 19:21

12/09/2025, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

12/09/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/09/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/09/2025, 18:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

11/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 19:05

Decisão interlocutória

10/09/2025, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 11:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 24 Número: 50751635220254025101

24/07/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/07/2025, 21:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:33

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

27/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

26/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026804-71.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB RJ085211) ADVOGADO(A): PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB SP131725) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, objetivando cobrança de crédito no valor originário de R$35.670,02 (trinta e cinco mil, seiscentos e setenta reais e dois centavos). No evento 18, houve depósito referente ao valor total da execução. 1. Intime-se a Pessoa Jurídica Executada, por meio de seus advogados constituídos nos autos e domicílio eletrônico cadastrado, para a apresentação dos embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da LEF, a serem contados da intimação eletrônica do sistema e-proc. 2. Fica a Parte Executada cientificada de que, na esteira do entendimento pacificado pela Corte Especial, inclusive no julgamento pelo rito do art. 543-C do CPC/1973 (REsp 1272827/PE, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJE 31/05/2013), a atribuição de efeitos suspensivos aos embargos do devedor depende do cumprimento de três requisitos: apresentação de garantia; verificação pelo juiz da relevância da fundamentação (fumus boni juris) e perigo de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora). 3. Advirto desde já que, havendo necessidade de complementação da garantia, esta deverá ser feita NOS AUTOS DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. 4. Decorrido, sem manifestação, o prazo para o oferecimento dos embargos, voltem os autos conclusos para as determinações pertinentes à conversão em renda. JRJ14425

26/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

25/06/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:39

Juntada de Petição

16/06/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 13:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2025, 13:25

Juntada de Petição

16/06/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/05/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/05/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/05/2025, 13:14

Expedição de ofício

27/05/2025, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 15:28

Decisão interlocutória

21/05/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

15/04/2025, 01:18

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 01:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/04/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/04/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/04/2025, 12:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/03/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2025, 14:07

Determinada a citação

29/03/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 04:59

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 13:55

OUTROS

•16/06/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2025, 14:07