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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 113.158,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Resende

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

MARIA ALVES DE ALMEIDA

CPF

Autor

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 178

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 178, 179

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 178, 179

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 167

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

Todas as movimentações(186)

Todos os documentos(23)