Procedimento Comum Cível 5010179-36.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 246.674,18

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

VALDEMIR ALVARISTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE IRINEU DE OLIVEIRA

OAB/ES 004142·CPF·Representa: Autor

LAVINIA TOSTA SANTIAGO

CPF·Representa: Autor

PRISCILLA THOMAZ DE OLIVEIRA

OAB/ES 012448·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF2

29/09/2025, 15:23

Despacho

29/09/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

17/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

20/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/07/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/07/2025, 17:03

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

07/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/07/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

04/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

03/07/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2025, 16:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

03/07/2025, 16:05

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF2

29/09/2025, 15:23

Despacho

29/09/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

17/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

20/08/2025, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/07/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/07/2025, 17:03

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

07/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/07/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

04/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

03/07/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2025, 16:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

03/07/2025, 16:05

Juntada de Petição

02/07/2025, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

27/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

26/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010179-36.2023.4.02.5002/ES AUTOR: VALDEMIR ALVARISTO ADVOGADO(A): JOSE IRINEU DE OLIVEIRA (OAB ES004142) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que diz respeito à pretensão de reconhecimento da especialidade do trabalho realizado pelo autor nos períodos de 20/06/2000 a 17/11/2003, 28/01/2004 a 28/02/2008 e 01/03/2011 a 13/11/2019, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS AUTORAIS, resolvendo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, CONDENANDO o réu a averbar nos assentamentos do autor, VALDEMIR ALVARISTO, a especialidade dos períodos de 03/04/1989 a 30/08/1994, 01/03/1995 a 19/06/2000, 18/11/2003 a 27/01/2004 e 01/03/2008 a 28/02/2011. Tendo em vista do acolhimento de parte mínima dos pedidos autorais, CONDENO o autor ao pagamento das custas deste processo e de honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro nos artigos 82, §2º e 85, caput e §§3º, inciso I, 4º, inciso III e 6º, do CPC, ficando suspensa a exigibilidade de tais verbas, ante o benefício da justiça gratuita concedido na decisão constante do ?Evento 5 ? DESPADEC1?, observada a condição suspensiva contida no artigo 98, §3º, do mesmo diploma. A presente sentença não está sujeita à remessa necessária. Publique-se. Intimem-se.

26/06/2025, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

25/06/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 19:40

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/11/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/10/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/09/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/08/2024, 19:50

Convertido o Julgamento em Diligência

19/08/2024, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 22:31

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/02/2024, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

07/02/2024, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/12/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 06:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/12/2023, 06:20

Não Concedida a tutela provisória

12/12/2023, 06:20

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/12/2023, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 12:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004126-44.2020.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 45

06/12/2023, 19:12

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 12:08

SENTENÇA

•25/06/2025, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 06:20

SENTENÇA

•06/12/2023, 19:12