Apelação Cível 0036049-21.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 39.565.676,83

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BRAZIL TRADING LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI

CPF·Representa: Autor

ALEX ALMEIDA MAIA

OAB/SP 223907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

07/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

11/03/2024, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

11/03/2024, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

11/03/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

11/03/2024, 14:54

Juntada de Petição

07/03/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 12:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/03/2024, 12:20

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/03/2024, 12:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/03/2024, 12:36

Juntada de certidão

01/03/2024, 10:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

29/02/2024, 10:16

Todas as movimentações(188)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

07/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

11/03/2024, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

11/03/2024, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 12:37

11/03/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

11/03/2024, 14:54

Juntada de Petição

07/03/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 12:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/03/2024, 12:20

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/03/2024, 12:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/03/2024, 12:36

Juntada de certidão

01/03/2024, 10:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

29/02/2024, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

29/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

21/02/2024, 08:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

18/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/01/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

20/12/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 162

09/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

30/11/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

30/11/2023, 17:33

Juntada de Petição

30/11/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2023, 15:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

29/11/2023, 15:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

28/11/2023, 20:07

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

28/11/2023, 19:57

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

23/11/2023, 17:25

Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)

23/11/2023, 17:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

22/11/2023, 12:31

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

09/11/2023, 17:11

Juntada de certidão

09/11/2023, 16:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

09/11/2023, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>

09/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>

09/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023

30/10/2023, 12:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 30

30/10/2023, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/10/2023, 12:27

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

08/09/2023, 14:14

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

08/09/2023, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00:00</b>

29/08/2023, 19:21

Juntada de certidão

28/08/2023, 12:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

18/08/2023, 13:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

18/08/2023, 12:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

18/08/2023, 11:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 66

18/08/2023, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/08/2023, 11:38

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP

04/08/2023, 11:41

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

03/08/2023, 16:46

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

03/08/2023, 15:15

Juntada de certidão

24/07/2023, 12:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>

24/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>

24/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

14/07/2023, 12:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7

14/07/2023, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/07/2023, 12:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

12/07/2023, 13:30

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

22/06/2023, 17:56

Retirado de pauta

22/06/2023, 17:54

Lavrada Certidão

22/06/2023, 17:52

Juntada de Petição

22/06/2023, 17:25

Lavrada Certidão

16/06/2023, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023

06/06/2023, 14:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 23

06/06/2023, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2023, 14:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

05/06/2023, 16:15

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

25/05/2023, 17:02

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

25/05/2023, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/05/2023, 16:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10

24/05/2023, 13:45

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

24/05/2023, 13:18

Lavrada Certidão

15/05/2023, 12:28

Lavrada Certidão

05/05/2023, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

25/04/2023, 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 133

25/04/2023, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/04/2023, 15:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

25/04/2023, 12:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

25/01/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/01/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/01/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/01/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/12/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/12/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/12/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/12/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/12/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/12/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 13:20

Juntado(a)

15/12/2022, 22:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

15/12/2022, 22:22

Juntado(a)

15/12/2022, 18:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

13/12/2022, 10:40

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

13/12/2022, 10:26

Juntada de Petição

29/11/2022, 12:32

Lavrada Certidão

17/11/2022, 11:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>

17/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>

17/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022

08/11/2022, 17:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 203

08/11/2022, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/11/2022, 16:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

07/11/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

21/09/2022, 13:51

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

21/09/2022, 10:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/09/2022, 17:51

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

20/09/2022, 17:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/09/2022, 12:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2022, 12:20

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/11/2021, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

20/11/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/10/2021, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/10/2021, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/09/2021, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/09/2021, 21:33

Juntada de Petição

22/09/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2021, 11:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/09/2021, 19:11

Recurso Especial sobrestado

20/09/2021, 19:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/05/2021, 16:01

Juntada de certidão

25/05/2021, 15:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

25/05/2021, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/05/2021, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/05/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/05/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 47

21/05/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/05/2021, 11:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/05/2021, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/05/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/05/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

01/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

22/04/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/04/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/04/2021, 16:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

21/04/2021, 13:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/04/2021, 06:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

20/04/2021, 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/04/2021, 14:30

Lavrada Certidão

10/04/2021, 01:25

Lavrada Certidão

25/03/2021, 08:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2021<br>Data da sessão: <b>12/04/2021 13:00:00</b>

25/03/2021, 04:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

19/03/2021, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/03/2021, 13:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 105

19/03/2021, 13:07

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

17/11/2020, 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

16/11/2020, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/11/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/11/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/11/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/11/2020, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/11/2020, 00:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

04/11/2020, 00:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/10/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

29/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/10/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

26/10/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/10/2020, 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/10/2020, 21:21

Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

19/10/2020, 19:04

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

19/10/2020, 12:42

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

14/10/2020, 16:32

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

14/10/2020, 15:40

Lavrada Certidão

02/10/2020, 13:39

Lavrada Certidão

24/09/2020, 12:49

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2020<br>Data da sessão: <b>05/10/2020 13:00:00</b>

24/09/2020, 04:00

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

15/09/2020, 17:42

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 63

15/09/2020, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/09/2020, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

10/09/2019, 12:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 12:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

04/09/2019, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

16/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/08/2019, 20:14

Distribuído por prevenção - Número: 00353580720164025001

14/04/2019, 12:18

ACÓRDÃO

•29/11/2023, 15:17

EXTRATO DE ATA

•23/11/2023, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 14:05

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 22:22

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 17:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/09/2021, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 12:59

ACÓRDÃO

•21/04/2021, 06:30

EXTRATO DE ATA

•20/04/2021, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2020, 15:21

ACÓRDÃO

•19/10/2020, 12:42

EXTRATO DE ATA

•14/10/2020, 15:40