Execução Fiscal 0000066-39.2013.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.601.431,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MANOEL COELHO MARTINS

OAB/RJ 047898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

30/01/2026, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 145

22/01/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 145

21/01/2026, 02:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 11:54

Despacho

16/01/2026, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 08:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2026, 08:45

Juntada de Petição

19/12/2025, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

13/12/2023, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

28/11/2023, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

28/11/2023, 20:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/11/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 12:10

Despacho

23/11/2023, 12:10

Todas as movimentações(149)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

30/01/2026, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 145

22/01/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 145

21/01/2026, 02:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 11:54

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 12:10

16/01/2026, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 08:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2026, 08:45

Juntada de Petição

19/12/2025, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

13/12/2023, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

28/11/2023, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

28/11/2023, 20:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/11/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 12:10

Despacho

23/11/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 17:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 00000663920134025106

25/07/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MANOEL COELHO MARTINS (OAB RJ047898) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de maio de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0000066-39.2013.4.02.5106/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

05/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

25/01/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

25/01/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

25/01/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 07:32

Recebido o recurso de Apelação

11/01/2023, 07:31

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/12/2022, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

19/11/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

24/10/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/10/2022, 16:31

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2022, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/10/2022, 16:31

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/07/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 14:35

Despacho

13/06/2022, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

03/03/2022, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

12/02/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

20/12/2021, 23:59

Despacho

10/12/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2021, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/07/2021, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 10:51

Determinada a intimação

15/06/2021, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 14:21

Juntado(a)

01/06/2021, 14:20

Juntado(a)

27/05/2021, 21:59

Juntada de Petição

26/05/2021, 14:44

Decisão interlocutória

08/04/2021, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 15:04

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/01/2021, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/11/2020, 09:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

06/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2020, 14:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

13/07/2019, 02:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

27/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2019, 15:14

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

17/06/2019, 15:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/06/2019, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/06/2019, 15:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/06/2019, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJPET02F para RJRIOEF01F)

07/06/2019, 14:04

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 13:44

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

28/03/2019, 14:47

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/03/2019, 14:46

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

12/02/2019, 12:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/02/2019, 07:35

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

11/02/2019, 16:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

11/02/2019, 15:49

Reativação de Suspensão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

11/02/2019, 15:45

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

14/11/2017, 12:29

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

05/06/2017, 12:26

Certidão - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

07/07/2016, 13:56

Devolução de Remessa - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

20/06/2016, 14:33

Certidão - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

20/06/2016, 14:23

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

10/06/2016, 12:36

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

18/05/2016, 16:53

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJSQV-SUELLYN DA SILVA CARVALHO)

21/09/2015, 12:38

Certidão - (JRJSQV-SUELLYN DA SILVA CARVALHO)

21/09/2015, 12:31

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

19/09/2014, 16:29

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

19/09/2014, 16:26

Devolução de Remessa - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

08/09/2014, 12:35

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

08/09/2014, 12:24

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

28/08/2014, 17:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

28/08/2014, 17:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

13/08/2014, 17:57

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

13/08/2014, 17:55

Devolução de Remessa - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

01/08/2014, 12:25

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

01/08/2014, 12:16

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSQV-SUELLYN DA SILVA CARVALHO)

22/07/2014, 12:12

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSQV-SUELLYN DA SILVA CARVALHO)

22/07/2014, 11:37

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

07/07/2014, 15:18

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

07/07/2014, 15:17

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

04/06/2014, 17:30

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJNTT-RENATA CRISTINA BALTOR PRATES)

14/04/2014, 16:54

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

28/03/2014, 14:08

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

28/03/2014, 12:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSQV-SUELLYN DA SILVA CARVALHO)

20/03/2014, 16:34

Certidão - (JRJSQV-SUELLYN DA SILVA CARVALHO)

20/03/2014, 16:29

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

19/03/2014, 12:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

19/03/2014, 12:23

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJNTT-RENATA CRISTINA BALTOR PRATES)

11/02/2014, 14:21

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

11/02/2014, 13:39

Devolução de Remessa - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

27/01/2014, 12:20

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

27/01/2014, 12:15

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

15/01/2014, 12:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

15/01/2014, 12:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

19/11/2013, 13:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

19/11/2013, 13:08

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

09/09/2013, 17:37

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

06/09/2013, 17:51

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

06/09/2013, 17:49

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

04/09/2013, 17:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFQF-RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO)

23/08/2013, 14:09

Certidão - (JRJFQF-RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO)

23/08/2013, 14:05

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

22/08/2013, 13:24

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

22/08/2013, 13:23

Certidão - (JRJFQF-RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO)

01/08/2013, 16:39

Certidão - (JRJFQF-RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO)

01/08/2013, 16:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFQF-RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO)

01/08/2013, 16:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

26/07/2013, 16:20

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

26/07/2013, 16:19

Devolução de Remessa - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

12/07/2013, 13:29

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

12/07/2013, 13:20

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

02/07/2013, 12:46

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

02/07/2013, 12:45

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

02/07/2013, 12:43

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

02/07/2013, 12:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

01/07/2013, 12:45

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

01/07/2013, 12:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFQF-RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO)

25/02/2013, 13:12

Certidão - (JRJFQF-RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO)

25/02/2013, 13:02

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

08/02/2013, 13:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

08/02/2013, 13:21

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

06/02/2013, 15:17

Remessa Interna - (JRJCBV-CRISTIANE BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA)

05/02/2013, 17:32

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLQK-LEONARDO MARTINS CAMARGO)

05/02/2013, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 07:31

SENTENÇA

•14/10/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 10:51

DECISÃO STJ/STF

•26/05/2021, 14:44

DECISÃO STJ/STF

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DESP/DEC PARTES

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DESP/DEC PARTES

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PARECER

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ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2020, 14:57

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•23/11/2023, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 07:31

SENTENÇA

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•13/06/2022, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

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ATO ORDINATÓRIO

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•11/06/2019, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

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