Cumprimento de sentença 5001242-15.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 24.564,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

LIVIA MARQUES LOPES

CPF

Autor

PAULA MARCIA BARBOSA LOPES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALICE MARIA SAMPAIO GOMES

OAB/RJ 248897·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO PINHEIRO DA COSTA

OAB/RJ 244198·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

12/05/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

07/05/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/04/2026, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/04/2026, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

28/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

27/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

24/04/2026, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2026, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2026, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2026, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2026, 19:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510005850

24/04/2026, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

25/02/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

24/02/2026, 03:08

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

12/05/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

07/05/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/04/2026, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 16:47

28/04/2026, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

28/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

27/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

24/04/2026, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2026, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2026, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2026, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2026, 19:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510005850

24/04/2026, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

25/02/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

24/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

20/02/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

19/02/2026, 02:07

Determinada a intimação

13/02/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 16:56

Juntada de Petição

10/01/2026, 22:42

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/01/2026, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:49

Determinada a intimação

19/12/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 09:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/12/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/12/2025, 03:05

Juntada de Petição

06/12/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

06/12/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

19/11/2025, 02:09

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/11/2025, 05:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/11/2025, 04:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/11/2025, 04:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

18/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/11/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2025, 17:49

Julgado procedente o pedido

17/11/2025, 17:49

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2025, 14:16

Juntada de Petição

05/08/2025, 14:46

Juntada de Petição

05/08/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

29/07/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

18/07/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/07/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/07/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/07/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/07/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/07/2025, 11:46

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

27/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

26/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001242-15.2025.4.02.5116/RJ RELATOR: MONICA MARIA CINTRA LEONE CRAVO AUTOR: LIVIA MARQUES LOPES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ALICE MARIA SAMPAIO GOMES (OAB RJ248897) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: PAULA MARCIA BARBOSA LOPES (Pais) ADVOGADO(A): ALICE MARIA SAMPAIO GOMES (OAB RJ248897) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 16/06/2025 - LAUDO PERICIAL

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

25/06/2025, 20:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/06/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/06/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/06/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/06/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/06/2025, 20:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJANG01S)

25/06/2025, 17:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/06/2025, 13:24

Juntada de Petição

16/06/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

16/05/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

13/05/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

08/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/05/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9, 14, 15 e 16

06/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

28/04/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LIVIA MARQUES LOPES <br/> Data: 16/06/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA

28/04/2025, 15:18

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 12

28/04/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

20/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

10/04/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LIVIA MARQUES LOPES <br/> Data: 30/05/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA

10/04/2025, 10:57

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJANG01S para CEPERJA-MC)

08/04/2025, 18:26

Não Concedida a tutela provisória

07/04/2025, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 22:34

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 13:19

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/04/2025, 01:40

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/04/2025, 22:05

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJANG01S)

05/04/2025, 15:05

Distribuído por sorteio

05/04/2025, 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/04/2025, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 09:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/11/2025, 04:53

SENTENÇA

•17/11/2025, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 22:34