Apelação Cível 0515219-17.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 148.115,24

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - MASSA FALIDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

24/07/2023, 15:14

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2023

24/07/2023, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

22/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

08/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/05/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/05/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 15:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

29/05/2023, 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/05/2023, 17:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

24/05/2023, 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/05/2023, 13:18

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

24/07/2023, 15:14

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2023

24/07/2023, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

22/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

Documentos

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 13:43

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 13:18

08/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/05/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/05/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 15:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

29/05/2023, 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/05/2023, 17:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

24/05/2023, 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/05/2023, 13:18

Lavrada Certidão

15/05/2023, 12:29

Lavrada Certidão

05/05/2023, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

25/04/2023, 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 143

25/04/2023, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/04/2023, 15:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

25/04/2023, 12:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

10/03/2023, 13:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

10/03/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

10/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

03/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

17/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

08/02/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/02/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/02/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 09:21

Decisão interlocutória

06/02/2023, 19:12

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

06/02/2023, 19:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

03/02/2023, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

26/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

24/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/11/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/11/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

27/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

18/10/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 13:50

Não conhecido o recurso

16/10/2022, 23:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

16/10/2022, 23:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

11/10/2022, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

11/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 14:01

Despacho

22/09/2022, 22:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

22/09/2022, 22:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

18/03/2022, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/03/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/03/2022, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/03/2022, 12:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

04/03/2022, 12:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

04/03/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/03/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/02/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/02/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2022, 13:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/02/2022, 19:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

11/02/2022, 19:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

09/02/2022, 17:23

Sentença confirmada - por unanimidade

09/02/2022, 15:56

Lavrada Certidão

31/01/2022, 13:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021

28/01/2022, 12:13

Lavrada Certidão

07/01/2022, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Data da sessão: <b>01/02/2022 13:00:00</b>

18/12/2021, 04:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

07/12/2021, 14:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 118

07/12/2021, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/12/2021, 13:29

Distribuído por sorteio

09/06/2021, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2022, 23:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 22:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 12:29

ACÓRDÃO

•11/02/2022, 19:33

EXTRATO DE ATA

•09/02/2022, 15:56