Procedimento Comum Cível 0004892-31.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 31.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

HESIONE SOARES LAGE

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ

OAB/RJ 100450·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 013040·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2025, 11:38

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2025

21/10/2025, 11:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

21/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

29/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

26/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 04:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/09/2025, 04:31

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

24/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

10/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

02/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

01/09/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2025, 02:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2025, 02:33

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

21/10/2025, 11:38

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2025

21/10/2025, 11:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

21/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

29/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2025, 04:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 02:33

26/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 04:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/09/2025, 04:31

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

24/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

10/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

02/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

01/09/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2025, 02:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2025, 02:33

Decisão interlocutória

29/08/2025, 02:33

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 19:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2025, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126

27/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126

26/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0004892-31.2010.4.02.5101/RJ AUTOR: HESIONE SOARES LAGE ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (OAB RJ013040) ADVOGADO(A): SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (OAB RJ100450) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o falecimento da parte autora, SUSPENDO o andamento processual por sessenta dias, na forma do artigo 313, inciso I e parágrafo 2º, II, do CPC/2015 para que seja processada a sucessão da parte por meio do respectivo Espólio (art. 110 do CPC/2015). Cientifiquem-se, por acesso eletrônico, as defesas das partes, inclusive a da falecida parte autora - cientes de que os poderes conferidos em procuração foram extintos por força do óbito da parte autora-. Para tanto, deverá ser comprovada a condição de inventariante da parte requerente, sob pena de extinção da execução. O pedido de habilitação deverá ser instruído com: caso o crédito ainda não tenha sido partilhado: cópia de termo lavrado nos autos de inventário, ou escrito particular, homologado pelo juiz competente, ou ainda escritura pública no qual conste a nomeação do requerente como inventariante do Espólio autor; cópias dos documentos pessoais do inventariante. caso o crédito tenha sido partilhado: cópia do formal de partilha em inventário, ou escrito particular, homologado pelo juiz competente, ou ainda partilha amigável, feita por escritura pública no qual conste a destinação do crédito postulado (artigo 2.015 do Código Civil); cópia dos documentos pessoais do requerente a quem foi destinado o crédito.

26/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/06/2025, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 20:25

Decisão interlocutória

25/06/2025, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 18:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2025, 18:48

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

07/02/2025, 18:59

Juntada de Petição - (p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

23/01/2025, 14:56

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

23/01/2025, 14:56

Juntada de Petição - (p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

23/01/2025, 14:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

24/05/2024, 11:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

15/08/2023, 15:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES)

14/05/2022, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

09/05/2022, 18:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2022, 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

09/05/2022, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

28/04/2022, 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

21/04/2022, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/04/2022, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2022, 18:48

Decisão interlocutória

07/04/2022, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2022, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2022, 13:48

Redistribuído por sorteio - (RJRIO15F para RJRIO29S)

31/03/2022, 23:34

Juntada de certidão

31/03/2022, 23:11

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01F para RJRIO15F)

22/03/2022, 11:59

Juntada de certidão

22/03/2022, 11:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/08/2020, 00:18

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

10/08/2020, 12:11

Suspensão por Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

10/08/2020, 12:09

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

10/08/2020, 10:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

07/08/2020, 14:10

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

14/07/2020, 09:45

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

19/05/2020, 09:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

19/05/2020, 09:05

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

15/05/2020, 14:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

15/05/2020, 14:16

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

15/05/2020, 12:40

Certidão - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

02/04/2020, 12:09

Reativação de Suspensão - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

27/03/2020, 20:25

Devolução de Remessa - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

06/03/2020, 12:09

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

29/08/2019, 14:24

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

29/08/2019, 14:24

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

29/08/2019, 14:24

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

15/08/2019, 12:37

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

24/04/2019, 12:07

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

16/08/2018, 10:07

Localização Interna - (JRJWLW-ADILSON LUIZ ORLANDO NUNES)

10/07/2018, 16:17

Localização Interna - (JRJWLW-ADILSON LUIZ ORLANDO NUNES)

10/07/2018, 15:47

Localização Interna - (JRJKWX-IAGO PATROCÃ�NIO LOPES)

22/03/2018, 15:48

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

05/03/2018, 15:03

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

02/03/2018, 16:19

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

02/03/2018, 16:17

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

14/12/2017, 17:30

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

14/12/2017, 12:43

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

03/10/2017, 14:45

Localização Interna - (JRJEPR-ELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA)

16/11/2016, 12:03

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

18/04/2016, 14:35

Localização Interna - (JRJPHZ-PRISCILA DAHER RUELA DE MENEZES)

27/08/2015, 15:28

Localização Interna - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

10/07/2014, 18:19

Localização Interna - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

29/10/2013, 10:40

Localização Interna - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

30/11/2012, 09:24

Localização Interna - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

09/07/2012, 13:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

09/07/2012, 13:43

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

09/07/2012, 13:36

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

29/06/2012, 15:52

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

28/04/2012, 15:56

Localização Interna - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

28/04/2012, 15:55

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

28/04/2012, 15:54

Localização Interna - (JRJUPX-JULIANA PATRÃ�CIO DA PAIXÃƒO)

15/03/2012, 15:19

Localização Interna - (JRJDZD-ADEMILTO DEZINGRINI)

17/01/2012, 15:06

Localização Interna - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

09/01/2012, 13:28

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

09/01/2012, 13:27

Devolução de Remessa - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

09/01/2012, 13:26

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

09/01/2012, 13:25

Localização Interna - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

25/11/2011, 12:38

Localização Interna - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

16/11/2011, 10:59

Localização Interna - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

11/11/2011, 14:05

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

11/11/2011, 13:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

11/10/2011, 18:41

Localização Interna - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

05/10/2011, 15:27

Localização Interna - (JRJCEL-CELIA SOUTO MARQUES DA SILVA)

21/07/2011, 15:54

Localização Interna - (JRJCEL-CELIA SOUTO MARQUES DA SILVA)

21/07/2011, 15:29

Localização Interna - (JRJDZD-ADEMILTO DEZINGRINI)

12/04/2011, 12:39

Localização Interna - (JRJDRC-DEBORA DA ROCHA CAMARGOS CARNEIRO)

30/03/2011, 16:53

Conclusão para Decisão - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

03/03/2011, 14:01

Localização Interna - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

03/03/2011, 14:00

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

03/03/2011, 13:59

Juntada - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

03/03/2011, 13:58

Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

03/03/2011, 12:51

Localização Interna - (JRJWDP-WILLIAMS DIAS LOZADA PEÑA)

02/03/2011, 10:55

Localização Interna - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

25/02/2011, 08:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

25/02/2011, 08:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

18/02/2011, 14:58

Localização Interna - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

14/02/2011, 12:36

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

14/02/2011, 12:35

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

14/02/2011, 12:33

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

11/02/2011, 15:31

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

10/02/2011, 10:48

Localização Interna - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

04/02/2011, 19:15

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

04/02/2011, 19:14

Juntada - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

01/02/2011, 18:02

Juntada - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

01/02/2011, 18:01

Juntada - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

01/02/2011, 18:00

Localização Interna - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

26/01/2011, 18:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

26/01/2011, 18:54

Localização Interna - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

27/09/2010, 18:39

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

27/09/2010, 18:38

Devolução de Remessa - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

27/09/2010, 18:37

Localização Interna - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

24/09/2010, 13:30

Localização Interna - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

25/08/2010, 12:40

Localização Interna - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

25/08/2010, 12:36

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

25/08/2010, 12:33

Localização Interna - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

18/08/2010, 16:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

18/08/2010, 16:35

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

29/06/2010, 20:40

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

29/06/2010, 20:39

Devolução de Remessa - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

29/06/2010, 20:38

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

31/05/2010, 14:39

Localização Interna - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

17/05/2010, 15:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

17/05/2010, 15:47

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

07/04/2010, 16:01

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

07/04/2010, 15:58

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

05/04/2010, 18:45

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

05/04/2010, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2020, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 12:40

SENTENÇA

•28/04/2012, 15:56

SENTENÇA

•09/01/2012, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2011, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2011, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2010, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2010, 15:58