Execução Fiscal 5046946-72.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 306.479,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063·CPF·Representa: Réu

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063·CPF·Representa: Réu

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Réu

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

OAB/RJ 250431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

11/10/2025, 01:07

Juntada de Petição

10/10/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

03/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

25/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

24/09/2025, 02:00

Despacho

23/09/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 06:00

Transitado em Julgado

21/08/2025, 06:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

21/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

07/08/2025, 17:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 05/08/2025 Número de referência: 1355568

05/08/2025, 06:33

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

14/10/2025, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

11/10/2025, 01:07

Juntada de Petição

10/10/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

03/10/2025, 01:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 11:31

SENTENÇA

•10/06/2025, 21:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

25/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

24/09/2025, 02:00

Despacho

23/09/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 06:00

Transitado em Julgado

21/08/2025, 06:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

21/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

07/08/2025, 17:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 05/08/2025 Número de referência: 1355568

05/08/2025, 06:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

22/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

27/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

26/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046946-72.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) SENTENÇA Ante o exposto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 20:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 21:03

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/06/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/06/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 21:32

Despacho

30/05/2025, 21:32

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5024657-14.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 49 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 53, 55, 56, 57, 77, 78, 90

30/05/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 10:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/03/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

14/03/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 22:03

Despacho

19/02/2025, 22:03

Juntada de Petição

11/02/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/02/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/12/2024, 23:59

Despacho

04/12/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/11/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:51

Despacho

10/10/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/09/2024, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 18:14

Despacho

05/08/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/06/2024, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2024, 22:01

Despacho

05/05/2024, 22:01

Juntada de Petição

09/04/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/04/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 15:01

Despacho

07/03/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 09:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2024, 09:51

Juntada de Petição

29/02/2024, 20:04

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50246571420214025101/RJ

17/01/2024, 16:10

Juntada de Petição

09/05/2023, 18:11

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:52

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:52

Juntada de Petição

14/11/2022, 11:35

Juntada de Petição

14/09/2022, 10:52

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50246571420214025101/RJ

14/04/2022, 08:27

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50246571420214025101/RJ

17/03/2022, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

14/04/2021, 16:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 18 Número: 50246571420214025101

08/04/2021, 00:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 02:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 00:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 07:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 04:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

15/02/2021, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

08/02/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/02/2021, 13:42

Despacho

05/02/2021, 21:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2021, 21:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2021, 21:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2021, 19:36

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/02/2021, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/02/2021, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

02/02/2021, 15:48

Juntada de Petição

02/02/2021, 09:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

02/02/2021, 07:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2021, 11:05

Juntada de Petição

28/01/2021, 23:33

Intimação em Secretaria

25/01/2021, 15:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

25/01/2021, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

04/09/2020, 11:19

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/08/2020, 00:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/08/2020, 00:07

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/08/2020, 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2020, 13:22

Distribuído por sorteio

03/08/2020, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 21:32

SENTENÇA

•30/05/2025, 17:08

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 17:08

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2024, 22:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 17:29