Apelação Cível 0014684-38.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 154.008,03

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 077467·CPF·Representa: Autor

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

ARIANE COSTA GUIMARÃES

OAB/DF 029766·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 076714·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 077467·CPF·Representa: Autor

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

ARIANE COSTA GUIMARÃES

OAB/DF 029766·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 076714·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

30/09/2025, 12:19

Recebidos os autos do STJ

30/09/2025, 10:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/03/2024, 13:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/02/2024, 18:02

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/01/2024, 11:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 58

29/01/2024, 13:06

Juntada de Petição

29/01/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/01/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/01/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

05/12/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/12/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/12/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/12/2023, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 12:33

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

30/09/2025, 12:19

Recebidos os autos do STJ

30/09/2025, 10:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/03/2024, 13:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/02/2024, 18:02

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 10:54

30/01/2024, 11:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 58

29/01/2024, 13:06

Juntada de Petição

29/01/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/01/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/01/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

05/12/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/12/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/12/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/12/2023, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 12:33

Recurso Especial não admitido

30/11/2023, 23:15

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/11/2023, 23:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/08/2023, 11:19

Juntada de certidão

30/08/2023, 16:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

30/08/2023, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

30/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

08/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

18/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

11/07/2023, 08:36

Juntada de certidão

10/07/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 11:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PROCURAÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

06/07/2023, 17:23

Juntada de Petição - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (MG077467 - HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR)

06/07/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

26/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/06/2023, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/06/2023, 20:50

Juntada de Petição

19/06/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 11:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2023, 20:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

15/06/2023, 20:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2023, 09:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

09/06/2023, 15:13

Sentença confirmada - por unanimidade

09/06/2023, 12:36

Juntada de Petição - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (MG077467 - HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR)

06/06/2023, 12:52

Juntada de certidão

29/05/2023, 12:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023

19/05/2023, 12:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 17

19/05/2023, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/05/2023, 12:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

18/05/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

10/05/2023, 17:48

Retirado de pauta

10/05/2023, 17:47

Lavrada Certidão

10/05/2023, 17:47

Juntada de Petição

10/05/2023, 15:48

Lavrada Certidão

05/05/2023, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

25/04/2023, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/04/2023, 15:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 145

25/04/2023, 15:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

25/04/2023, 12:33

Juntada de Petição

12/05/2022, 15:54

Distribuído por sorteio

17/07/2020, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 10:54

ACÓRDÃO

•30/09/2025, 10:54

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/09/2025, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 18:02

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•29/01/2024, 12:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/11/2023, 23:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 11:00

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 20:13

EXTRATO DE ATA

•09/06/2023, 12:36