Execução Fiscal 5031060-03.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 886.253,53

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MOCAL MOAGEIRA DE MINERIOS CACHOEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES

OAB/ES 010159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/05/2026, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/03/2026, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/03/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:05

Juntada de certidão

27/02/2026, 16:05

Decisão interlocutória

12/11/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

19/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

27/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

26/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031060-03.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: MOCAL MOAGEIRA DE MINERIOS CACHOEIRO LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) DESPACHO/DECISÃO A parte executada nomeou, tempestivamente, bens à penhora. Intimada, a exequente recusou os bens e requereu a penhora de dinheiro. A recusa da parte exequente quanto ao(s) bem(ns) nomeado(s) à penhora é justificada, tendo em vista que não foi observada a ordem estabelecida no art. 835 do CPC e no art. 11 da Lei 6.830/1980. Assim, indefiro a nomeação de bens à penhora. Intime-se o executado. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos conclusos.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 20:56

Determinada a intimação

25/06/2025, 20:56

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/03/2025, 10:04

Todas as movimentações(29)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/05/2026, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/03/2026, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/03/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:05

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 20:56

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27/02/2026, 16:05

Decisão interlocutória

12/11/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

19/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

27/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

26/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031060-03.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: MOCAL MOAGEIRA DE MINERIOS CACHOEIRO LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) DESPACHO/DECISÃO A parte executada nomeou, tempestivamente, bens à penhora. Intimada, a exequente recusou os bens e requereu a penhora de dinheiro. A recusa da parte exequente quanto ao(s) bem(ns) nomeado(s) à penhora é justificada, tendo em vista que não foi observada a ordem estabelecida no art. 835 do CPC e no art. 11 da Lei 6.830/1980. Assim, indefiro a nomeação de bens à penhora. Intime-se o executado. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos conclusos.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 20:56

Determinada a intimação

25/06/2025, 20:56

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/03/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/03/2025, 15:54

Expedida certificada a intimação eletrônica - Regularizar representação processual

02/03/2025, 08:15

Determinada a intimação

02/03/2025, 08:15

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/12/2024, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/10/2024, 01:01

Juntada de Petição

07/10/2024, 11:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/10/2024, 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/09/2024, 19:44

Determinada a citação

28/09/2024, 19:44

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 11:25

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2025, 08:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2024, 19:44