Execução Fiscal 5001788-52.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 23.871,60

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP 131725·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO

OAB/RJ 085211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 114

26/05/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 114

25/05/2026, 02:16

Decisão interlocutória

18/05/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/05/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/05/2026, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/05/2026, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/05/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 18:56

Determinada a intimação

04/05/2026, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 18:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2026, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/04/2026, 22:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

28/04/2026, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

23/04/2026, 03:16

Todas as movimentações(118)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 114

26/05/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 114

25/05/2026, 02:16

Decisão interlocutória

18/05/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/05/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 18:56

18/05/2026, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/05/2026, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/05/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 18:56

Determinada a intimação

04/05/2026, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 18:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2026, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/04/2026, 22:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

28/04/2026, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

23/04/2026, 03:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

13/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

10/04/2026, 02:03

Decisão interlocutória

09/04/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/04/2026, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/04/2026, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Despacho

05/03/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 13:00

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2026, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/03/2026, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2026, 14:35

Despacho

26/01/2026, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/01/2026, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:05

Despacho

19/11/2025, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/11/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

29/10/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 17:15

Juntada de Petição

22/10/2025, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

21/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

20/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 13:37

Despacho

17/10/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

17/10/2025, 01:09

Juntada de Petição

16/10/2025, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

09/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

08/10/2025, 02:06

Determinada a intimação

07/10/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/10/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/10/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 12:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50857486620254025101

25/08/2025, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

05/07/2025, 01:08

Juntada de Petição

04/07/2025, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

27/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

26/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001788-52.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB RJ085211) ADVOGADO(A): PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB SP131725) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a parte executada para que dê cumprimento ao determinado no evento 36. PRAZO: 5 dias Findo o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos.

26/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2025, 20:55

Determinada a intimação

25/06/2025, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/03/2025, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/03/2025, 08:04

Determinada a intimação

06/03/2025, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

14/11/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2024, 21:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

22/10/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:32

Determinada a intimação

03/10/2024, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

01/10/2024, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/09/2024, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/09/2024, 08:11

Determinada a intimação

26/09/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 14:10

Juntada de Petição

24/09/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/09/2024, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2024, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/09/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/09/2024, 17:25

Determinada a intimação

10/09/2024, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 21:49

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/07/2024, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/07/2024, 08:09

Determinada a intimação

27/06/2024, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 12:41

Juntada de Petição

26/06/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/06/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/06/2024, 11:46

Determinada a intimação

24/06/2024, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 11:06

Juntada de Petição

08/04/2024, 16:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

27/02/2024, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

29/01/2024, 12:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/01/2024, 23:06

Despacho

12/01/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 17:02

Distribuído por sorteio

10/01/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 12:38

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 14:28

OUTROS

•08/04/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 17:24