Execução Fiscal 0000742-82.2012.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 4.975,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TUBOLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA

OAB/RJ 034965·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO

OAB/RJ 087500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 11:23

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2025

31/07/2025, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

19/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

27/06/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/06/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/06/2025, 13:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

26/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000742-82.2012.4.02.5118/RJ EXECUTADO: TUBOLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) ADVOGADO(A): MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (OAB RJ034965) SENTENÇA Ex positis, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa nº 7029800224457, nos termos do art. 26 da LEF c/c 485, VI, do CPC. Sem custas (Lei n. 9.289/96). Sem condenação em honorários advocatícios. Sem penhora existente nos autos. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 21:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/06/2025, 21:19

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 10:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2025, 10:50

Redistribuído por sorteio - (RJDCA02F para RJSJM01S)

27/01/2022, 18:16

Juntada de certidão

12/01/2022, 14:10

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

31/07/2025, 11:23

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2025

31/07/2025, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

19/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

27/06/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Documentos

SENTENÇA

•25/06/2025, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 12:45

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legal

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26/06/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/06/2025, 13:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

26/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000742-82.2012.4.02.5118/RJ EXECUTADO: TUBOLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) ADVOGADO(A): MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (OAB RJ034965) SENTENÇA Ex positis, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa nº 7029800224457, nos termos do art. 26 da LEF c/c 485, VI, do CPC. Sem custas (Lei n. 9.289/96). Sem condenação em honorários advocatícios. Sem penhora existente nos autos. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 21:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/06/2025, 21:19

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 10:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2025, 10:50

Redistribuído por sorteio - (RJDCA02F para RJSJM01S)

27/01/2022, 18:16

Juntada de certidão

12/01/2022, 14:10

Juntada de certidão

07/10/2021, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/03/2020, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 23:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 23:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 19:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

15/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 12:42

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

05/03/2020, 12:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

28/01/2020, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

09/01/2020, 12:01

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 38

06/01/2020, 10:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

12/12/2019, 11:31

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

10/12/2019, 18:43

Despacho/Decisão - de Expediente

19/11/2019, 12:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2019, 13:15

Despacho/Decisão - de Expediente

03/10/2019, 18:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2019, 13:23

Juntada de Petição

10/07/2019, 15:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/07/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

11/02/2019, 17:28

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/02/2019, 22:36

Reativação de Suspensão - (JRJLY2-Lucas Yuri Soares Messias)

08/02/2019, 16:00

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

01/08/2013, 16:36

Certidão - ART. 40, § 2º, LEF (ARQUIVAMENTO SEM BAIXA) - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

01/08/2013, 16:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

08/07/2013, 09:54

Devolução de Remessa - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

08/07/2013, 09:48

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

26/06/2013, 09:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

25/06/2013, 07:28

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

14/06/2013, 18:04

Devolução de Remessa - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

14/06/2013, 18:03

Juntada - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

18/04/2013, 14:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

18/03/2013, 17:18

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

06/03/2013, 14:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

28/02/2013, 15:33

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

31/01/2013, 15:21

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

11/12/2012, 14:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

11/12/2012, 14:28

Certidão - Anotação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

03/12/2012, 14:54

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJCYY-CLAUDIO FERREIRA MENDES)

16/10/2012, 15:34

Certidão - Anotação - (JRJCYY-CLAUDIO FERREIRA MENDES)

16/08/2012, 18:02

Juntada - (JRJCYY-CLAUDIO FERREIRA MENDES)

16/08/2012, 17:39

Devolução de Remessa - (JRJCYY-CLAUDIO FERREIRA MENDES)

16/08/2012, 17:38

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

16/08/2012, 14:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGFZ-GEORGIA FARIA FERNANDES BENZ)

16/07/2012, 15:37

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

04/07/2012, 11:09

Certidão - Publicação - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

28/06/2012, 16:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSTA-SAULO BASTOS SILVA ALVES)

22/06/2012, 20:18

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCYY-CLAUDIO FERREIRA MENDES)

22/05/2012, 18:26

Remessa Interna - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

23/03/2012, 17:48

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

23/03/2012, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2019, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2013, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2013, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2012, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2012, 18:26