Execução de Título Extrajudicial 5037965-25.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 75.822,74

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

FERNANDES JOAO NETO 06291304775

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Autor

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE 012806·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

12/05/2026, 03:04

Juntada de Petição

11/05/2026, 20:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 197

14/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 197

13/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 16:09

Decisão interlocutória

10/04/2026, 16:09

Juntado(a)

10/04/2026, 15:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/02/2026, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 11:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 24/02/2026

21/01/2026, 02:47

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026

14/01/2026, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

14/11/2025, 03:02

Juntada de Petição

13/11/2025, 18:45

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 186

22/10/2025, 02:03

Todas as movimentações(202)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

12/05/2026, 03:04

Juntada de Petição

11/05/2026, 20:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 197

14/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 197

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 13:32

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 16:09

Decisão interlocutória

10/04/2026, 16:09

Juntado(a)

10/04/2026, 15:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/02/2026, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 11:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 24/02/2026

21/01/2026, 02:47

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026

14/01/2026, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

14/11/2025, 03:02

Juntada de Petição

13/11/2025, 18:45

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 186

22/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 186

21/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 13:34

Despacho

20/10/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

10/09/2025, 01:06

Juntada de Petição

09/09/2025, 11:40

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 179

26/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 179

25/08/2025, 02:14

Decisão interlocutória

22/08/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

22/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

21/07/2025, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 171

27/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 171

26/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5037965-25.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento contido no evento 166, PET1, de consulta ao sistema SIMBA, tendo em vista que não estão presentes os indícios concretos mínimos de ocultação patrimonial. Ademais, necessário salientar que sua utilização pressupõe quebra de sigilo bancário, que é um direito fundamental decorrente dos direitos constitucionais à inviolabilidade da intimidade (CF/88, art. 5º, IX) e e do sigilo de dados (CF/88, art. 5º, XII). Desta forma segundo precedentes do C. STJ, somente pode ser admitida sua utilização para a apuração de ilícitos criminais, bem como nos casos de infrações administrativas e procedimentos administrativos fiscais, não podendo ter como destinação unicamente a satisfação do crédito exequendo, ante sua proteção constitucional (STJ; RESP 1951176; 3ª Turma; DJE 28/10/2021; Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze). Dê-se vista à exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que entender cabível. Após, venham os autos conclusos.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 21:22

Despacho

25/06/2025, 21:22

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 162

01/04/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

18/03/2025, 01:09

Juntada de Petição

17/03/2025, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

10/03/2025, 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

10/03/2025, 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

10/03/2025, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 15:51

Juntada de peças digitalizadas

07/03/2025, 15:49

Juntada de peças digitalizadas

07/03/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 10:27

Decisão interlocutória

07/03/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 08:59

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

25/01/2025, 11:36

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

25/01/2025, 11:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

17/01/2025, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

25/09/2024, 01:03

Juntada de Petição

18/09/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

03/09/2024, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:06

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

07/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

30/07/2024, 05:27

Decisão interlocutória

29/07/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

08/06/2024, 01:04

Juntada de Petição

29/05/2024, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

08/05/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:12

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

16/03/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

09/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

08/03/2024, 10:09

Decisão interlocutória

07/03/2024, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 15:55

Juntada de Petição

06/03/2024, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:32

Juntada de peças digitalizadas

24/12/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

21/12/2023, 10:46

Decisão interlocutória

20/12/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2023, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

20/12/2023, 11:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/12/2023, 06:15

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2023, 15:28

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2023, 12:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Juntada de peças digitalizadas - 06/11/2023 11:57:20)

06/11/2023, 11:58

Juntada de Petição

01/11/2023, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

01/11/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

25/10/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/10/2023, 07:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/10/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 17:08

Decisão interlocutória

20/10/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 16:41

Juntada de Petição

20/10/2023, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

05/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/10/2023, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

30/09/2023, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:41

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2023, 13:21

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2023, 12:52

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2023, 12:22

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/09/2023, 09:52

Decisão interlocutória

26/09/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 10:19

Juntada de Petição

26/09/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/09/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2023, 07:31

Decisão interlocutória

07/09/2023, 07:31

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 19:49

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIO07F)

06/09/2023, 19:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2023, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

08/11/2022, 01:02

Juntada de Petição

05/11/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/10/2022, 15:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/10/2022, 11:54

Decisão interlocutória

10/10/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:06

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2022, 15:24

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2022, 15:23

Juntada de Petição

31/08/2022, 19:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

20/08/2022, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

10/08/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/08/2022, 12:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/08/2022, 16:26

Despacho

05/08/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/07/2022, 01:12

Juntada de Petição

05/07/2022, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/06/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 12:56

Determinada a intimação

09/06/2022, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2022, 06:15

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2022, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/02/2022, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

10/02/2022, 01:17

Juntada de Petição

09/02/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/02/2022, 12:21

Despacho

01/02/2022, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2022, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

13/11/2021, 01:11

Juntada de Petição

12/11/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/10/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 21:45

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 21:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2021, 06:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

25/08/2021, 23:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

16/06/2021, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/06/2021, 17:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/06/2021, 17:09

Despacho

14/06/2021, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2021, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

10/03/2021, 05:40

Juntada de Petição

07/03/2021, 22:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

01/03/2021, 10:06

Determinada a intimação

26/02/2021, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2021, 19:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2021, 14:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

23/01/2021, 03:27

Juntada de Petição

22/01/2021, 08:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

17/11/2020, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)

13/11/2020, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021

12/11/2020, 21:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020

12/11/2020, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020

12/11/2020, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020

12/11/2020, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020

12/11/2020, 06:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

05/11/2020, 07:55

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2020, 11:29

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

03/08/2020, 19:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/05/2020, 15:43

Expedido Carta pelo Correio

18/03/2020, 16:49

Despacho/Decisão - de Expediente

29/01/2020, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 19:02

Juntada de Petição

28/09/2019, 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

11/06/2019, 11:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

23/05/2019, 14:01

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/05/2019, 15:05

Despacho/Decisão - Determina Citação

01/04/2019, 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2019, 07:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

20/02/2019, 01:04

Juntada de Petição

19/02/2019, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

11/02/2019, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2019, 13:23

Despacho/Decisão - de Expediente

08/02/2019, 13:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2019, 12:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

23/01/2019, 01:02

Juntada de Petição

19/12/2018, 11:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018

03/12/2018, 19:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

29/11/2018, 11:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/11/2018, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2018, 19:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2018, 16:54

Lavrada Certidão

21/11/2018, 11:38

Distribuído por sorteio

13/11/2018, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2023, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2023, 07:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 19:28

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2023, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2023, 07:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2020, 11:29

CARTA DE CITAÇÃO

•18/03/2020, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2020, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2019, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2019, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2018, 19:53