Procedimento Comum Cível 5001065-03.2024.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 11.296,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

RYANE DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO PINHEIRO SILVA

OAB/RJ 065424·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/10/2025, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

23/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

22/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/08/2025, 21:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

20/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

07/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

05/07/2025, 01:08

Juntada de Petição

30/06/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

27/06/2025, 10:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/06/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 10:38

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

27/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

26/06/2025, 02:07

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/10/2025, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

23/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

22/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 10:38

21/10/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/08/2025, 21:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

20/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

07/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

05/07/2025, 01:08

Juntada de Petição

30/06/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

27/06/2025, 10:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/06/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 10:38

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

27/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

26/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001065-03.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: RYANE DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): CELSO PINHEIRO SILVA (OAB RJ065424) DESPACHO/DECISÃO Evento 36. A parte autora concordou como o laudo pericial (evento 30, LAUDO1) e reiterou sua insurgência contra certidão exarada pelo OJA no mandado de verificação social cumprido no evento 21. Ante o exposto, recebo como prova a declaração juntada pela autora no evento 25, OUT2, e registro que a valoração de cada prova é ato privativo do magistrado. O juiz, como destinatário da prova, avalia a relevância e a credibilidade de cada elemento probatório para formar seu convencimento sobre os fatos alegados pelas partes. Intime-se a autora para ciência. Sem prejuízo, cite-se a parte ré para contestar ou apresentar proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias, dando continuidade ao cumprimento da decisão do evento 4, DESPADEC1.

26/06/2025, 00:00

Despacho

25/06/2025, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 22:01

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/02/2025, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/01/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

18/01/2025, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/01/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/12/2024, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 08:08

Juntada de Petição

15/10/2024, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/10/2024, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

03/10/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/09/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

25/09/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/09/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 17

25/09/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RYANE DOS SANTOS DA SILVA <br/> Data: 05/11/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL

16/09/2024, 07:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

10/09/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/09/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/09/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/09/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/09/2024, 18:51

Expedição de mandado - RJANGSECMA

30/08/2024, 15:25

Não Concedida a Medida Liminar

27/08/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 11:31

Juntada de certidão

07/08/2024, 11:11

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 22:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 08:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2024, 07:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 18:33