Procedimento Comum Cível 5002749-96.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 106.062,74

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

KAUA RIAN GERMANO DA ROCHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVISON DA SILVA

OAB/RJ 178826·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG01 -> TRF2

28/04/2026, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

23/04/2026, 03:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/04/2026, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2026, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

21/02/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/01/2026, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 35

18/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 35

17/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 17:42

Julgado improcedente o pedido

16/12/2025, 17:42

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG01 -> TRF2

28/04/2026, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

23/04/2026, 03:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/04/2026, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2025, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 22:25

06/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2026, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

21/02/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/01/2026, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 35

18/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 35

17/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 17:42

Julgado improcedente o pedido

16/12/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/07/2025, 15:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/07/2025, 21:37

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

27/06/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/06/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/06/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/06/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/06/2025, 16:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

26/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002749-96.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES AUTOR: KAUA RIAN GERMANO DA ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DAVISON DA SILVA (OAB RJ178826) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 20/06/2025 - LAUDO PERICIAL

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

25/06/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/06/2025, 22:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/06/2025, 22:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

25/06/2025, 22:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/06/2025, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/06/2025, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/06/2025, 11:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

30/04/2025, 10:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

28/04/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/04/2025, 23:59

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

24/04/2025, 21:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9

15/04/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/04/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/04/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/04/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/04/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

14/04/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAUA RIAN GERMANO DA ROCHA <br/> Data: 11/06/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL

14/04/2025, 17:29

Não Concedida a tutela provisória

09/04/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 17:47

Juntada de Petição

08/04/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 08:39

Distribuído por sorteio

08/04/2025, 08:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2025, 08:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 17:47