Procedimento Comum Cível 5010298-34.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 187.531,94

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

RENATO JOSE WASEM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN

OAB/ES 014177·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

07/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

06/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 21:25

Determinada a intimação

05/05/2026, 21:25

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/04/2026, 12:36

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

24/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

23/03/2026, 02:00

Convertido o Julgamento em Diligência

20/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 12:30

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

29/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

19/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

27/06/2025, 02:01

Todas as movimentações(112)

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

07/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

06/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 21:25

Determinada a intimação

05/05/2026, 21:25

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 12:30

22/04/2026, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/04/2026, 12:36

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

24/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

23/03/2026, 02:00

Convertido o Julgamento em Diligência

20/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 12:30

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

29/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

19/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

27/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

26/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010298-34.2022.4.02.5001/ES AUTOR: RENATO JOSE WASEM ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO Vieram os autos conclusos para análise da petição apresentada no evento 86, em que a parte autora requer a designação de perícia por similaridade para apurar a nocividade do labor exercido como motorista em de 04/09/95 a 23/06/16, tendo em vista que a empresa encontra-se baixada. No que tange ao pedido de produção de prova pericial indireta ou por similaridade, a hipótese é de indeferimento. Primeiramente, porque conforme informações prestadas pelo próprio Requerente, as empresas cujas condições laborais se quer comprovar como prejudiciais, foram baixadas. Nessa trilha de ideias, há impossibilidade fática de averiguação, in loco, das condições ambientais. No pormenor, entendo que, ainda que a prova pericial seja realizada em empresa equiparada, não é razoável supor que conseguirá representar, com fidelidade, as exatas condições de trabalho que foram experimentadas pelo autor no curso de sua relação de trabalho, especialmente em se tratando da prova de exposição aos fatores de risco de natureza física, química ou biológica, com regramentos absolutamente diversos. Nesse contexto, o Código de Processo Civil autoriza o magistrado a indeferir as diligências inúteis, ou seja, aquelas que, ainda que realizadas, não alcançarão à sua finalidade. Trata-se de inteligência do art. 370, parágrafo único, do CPC. Intime-se. Após, nada requerido, façam os autos conclusos para sentença.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 22:28

Decisão interlocutória

25/06/2025, 22:28

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

07/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/04/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/03/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/03/2025, 23:59

Despacho

19/02/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/02/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 14:14

Determinada a intimação

26/11/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/09/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

24/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/07/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

12/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/07/2024, 14:22

Determinada a citação

02/07/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/07/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/04/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 19:11

Despacho

12/04/2024, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/03/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 18:31

Determinada a intimação

23/02/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/02/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 18:54

Determinada a intimação

30/11/2023, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/11/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 17:08

Determinada a intimação

17/10/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 15:55

Juntada de Petição

04/09/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/09/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 16:33

Determinada a intimação

15/08/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/05/2023, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 16:00

Determinada a intimação

11/04/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/02/2023, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 14:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/11/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2022, 16:56

Determinada a intimação

08/11/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/10/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/08/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2022, 18:00

Determinada a intimação

17/08/2022, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/06/2022, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/06/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2022, 19:06

Determinada a intimação

26/05/2022, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 15:04

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 19:06