Cumprimento de sentença 5032167-19.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

RODRIGO MANTOVANI RAMOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SILVARES ITALA FRAGA

OAB/ES 024525·CPF·Representa: Autor

KAMYLO COSTA LOUREIRO

OAB/ES 012873·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LEONARDO SILVARES ITALA FRAGA

OAB/ES 024525·CPF·Representa: Autor

KAMYLO COSTA LOUREIRO

OAB/ES 012873·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIX CONCEICAO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 13:57

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2026

09/04/2026, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

08/04/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 154

11/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/03/2026, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

10/03/2026, 10:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 154

10/03/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2026, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2026, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 11:35

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003386-52.2026.4.02.9666/TRF (RODRIGO MANTOVANI RAMOS)

04/03/2026, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/01/2026, 16:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026730 processada no TRF2 com o no. 50033865220264029666/TRF (RODRIGO MANTOVANI RAMOS)

30/01/2026, 03:11

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

09/04/2026, 13:57

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2026

09/04/2026, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

08/04/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 154

Documentos

SENTENÇA

•09/03/2026, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 17:50

11/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/03/2026, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

10/03/2026, 10:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 154

10/03/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2026, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2026, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 11:35

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003386-52.2026.4.02.9666/TRF (RODRIGO MANTOVANI RAMOS)

04/03/2026, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/01/2026, 16:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026730 processada no TRF2 com o no. 50033865220264029666/TRF (RODRIGO MANTOVANI RAMOS)

30/01/2026, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026730 processada no TRF2 com o no. 50033865220264029666/TRF (KAMYLO COSTA LOUREIRO)

30/01/2026, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500026730

29/01/2026, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

29/01/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 138

15/12/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

12/12/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

12/12/2025, 11:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 138

12/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 138

11/12/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2025, 17:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500026730

11/12/2025, 17:31

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2025, 17:30

Juntada de certidão

11/11/2025, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

11/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 127

16/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

15/10/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

15/10/2025, 10:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 127

15/10/2025, 02:00

Decisão interlocutória

14/10/2025, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 07:30

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

30/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

14/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/09/2025, 08:45

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 117

10/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 117

09/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 117

05/09/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:52

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT01

03/09/2025, 14:50

Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITDCAL

06/08/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/08/2025, 16:41

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

27/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

26/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5032167-19.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: RODRIGO MANTOVANI RAMOS ADVOGADO(A): KAMYLO COSTA LOUREIRO (OAB ES012873) ADVOGADO(A): LEONARDO SILVARES ITALA FRAGA (OAB ES024525) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos os documentos requeridos pela DCAL no ev. 108. Feito isso, retornem os autos para Contadoria. Realizados os cálculos, dê-se vista as partes pelo prazo de 10 dias.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 22:39

Determinada a intimação

25/06/2025, 22:39

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 15:51

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT01

25/06/2025, 14:46

Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITDCAL

04/06/2025, 11:51

Despacho

03/06/2025, 21:34

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 16:21

Juntada de Petição

22/05/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

17/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/04/2025, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/04/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 15:05

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT01

11/04/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/03/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/02/2025, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/02/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 14:50

Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITDCAL

24/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 14:50

Decisão interlocutória

24/02/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 18:27

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT01

20/11/2024, 20:08

Juntada de Informações da Contadoria

20/11/2024, 20:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

07/11/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/10/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 17:45

Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITDCAL

17/10/2024, 17:45

Determinada a intimação

17/10/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/10/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/10/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 18:35

Determinada a intimação

16/10/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/10/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 22:34

Determinada a intimação

02/09/2024, 22:34

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/09/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

09/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

25/07/2024, 23:59

Decisão interlocutória

15/07/2024, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2024, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2024, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

05/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

13/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/06/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 20:19

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT01

03/06/2024, 18:24

Juntada de certidão

21/05/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/04/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/04/2024, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/04/2024, 09:24

Determinada a intimação

03/04/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 16:38

Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITNUCONT

03/04/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

03/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 22:33

Determinada a intimação

26/02/2024, 22:33

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 18:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

26/02/2024, 18:42

Juntada de Petição

22/02/2024, 08:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/12/2023, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/12/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:56

Determinada a intimação

05/12/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 15:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/12/2023, 15:55

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2023

05/12/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

01/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

08/11/2023, 16:10

Juntada de Petição

07/11/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/11/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/11/2023, 10:09

Julgado procedente o pedido

06/11/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

20/10/2023, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/08/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/08/2023, 15:02

Juntada de Petição

25/08/2023, 09:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/08/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 15:16

Determinada a citação

24/08/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/08/2023, 09:20

Juntada de Petição - RODRIGO MANTOVANI RAMOS (ES012873 - KAMYLO COSTA LOUREIRO)

21/08/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2023, 19:41

Despacho

20/08/2023, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 18:24

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 07:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 22:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 16:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/11/2023, 16:10

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•09/03/2026, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 07:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 22:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 16:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/11/2023, 16:10

SENTENÇA

•06/11/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2023, 19:41