Procedimento Comum Cível 5026104-41.2024.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5026104-41.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

29/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

19/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

27/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

26/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026104-41.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ANTONIO ADIMAR ANACLETO DA SILVA ADVOGADO(A): YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419) DESPACHO/DECISÃO De acordo com os pedidos formulados na inicial, vê-se que o autor pretende o enquadramento, como tempo especial, de períodos em que laborou como vigilante, posteriores a 28/04/1995. O Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada no dia 15/04/2022 (plenário virtual), reconheceu a repercussão geral do tema referente "a concessão de aposentadoria especial a vigilantes que comprovem exposição a atividade nociva com risco à sua integridade física, mesmo após a última Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), que prevê a concessão do benefício no caso de exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou à associação desses agentes" (Tema 1.209). A decisão proferida no RE 1368225 determinou a suspensão de todos os processos em trâmite no território nacional que tratem dessa matéria, independentemente do estado em que se encontram (artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil). Assim, determino a suspensão do feito até a apreciação definitiva pelo STF da questão delimitada no Tema 1.209. Intimem-se.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 22:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/06/2025, 22:40

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/05/2025, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 18:28

Determinada a intimação

27/01/2025, 12:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 22:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 12:11

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

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