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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 60.179,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

LANCE CONFECCAO E COMERCIO DE INSIGNIAS LTDA

CNPJ

Autor

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA MARCELINO FERREIRA PEDROSO

OAB/SP 245442·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 19:01

Decisão interlocutória

04/05/2026, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/09/2025, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

25/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

22/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

21/08/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/08/2025, 16:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

05/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/07/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/07/2025, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

27/06/2025, 02:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/06/2025, 13:33

Todas as movimentações(46)

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 19:01

Decisão interlocutória

04/05/2026, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/09/2025, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 12:28

25/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

22/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

21/08/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/08/2025, 16:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

05/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/07/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/07/2025, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

27/06/2025, 02:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/06/2025, 13:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

26/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5001824-91.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: LANCE CONFECCAO E COMERCIO DE INSIGNIAS LTDA ADVOGADO(A): CINTIA MARCELINO FERREIRA PEDROSO (OAB SP245442) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação monitória ajuizada por LANCE CONFECCAO E COMERCIO DE INSIGNIAS LTDA em desfavor de UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE objetivando o recebimento da quantia de R$60.179,29 (sessenta mil cento e setenta e nove reais e vinte e nove centavos), atualizado até janeiro de 2024, crédito oriundo de processo licitatório na modalidade pregão, promovido pela ré, conforme Ata de Realização do Pregão Eletrônico n° 00081/2018, processo n° 23069002033/18- 32, para fornecimento de material esportivo, qual seja, 25.500 medalhas, conforme NF76 e Nota de Empenho 2018NE800702, produzidas para a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINSENSE, cujo pagamento, conforme informado, não foi realizado. Citada, a UFF alegou ilegitimidade passiva, posto que lhe coube, somente, a execução descentralizada deste Programa de incentivo, conforme previsto no Termo de Execução Descentralizada 05/2018. Asseverou que os recursos necessários ao pagamento do crédito seriam provenientes do então Ministério do Esporte (hoje Secretaria Especial do Esporte) - evento 14. Em réplica, a parte autora requereu a inclusão no polo passivo da SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE (MINISTÉRIO DO ESPORTE) - evento 20. Decido. Tendo em vista que a SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE (MINISTÉRIO DO ESPORTE) não possui personalidade jurídica, determino a inclusão da UNIÃO FEDERAL no polo passivo. Retifique-se a autuação. Apos, cite-se a parte ré, nos termos dos arts. 702 e 183 do CPC, para oposição de embargos monitórios, no prazo de 30 (trinta) dias.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 22:59

Decisão interlocutória

25/06/2025, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 22:59

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

13/12/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/11/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/09/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 12:40

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS

22/08/2024, 12:40

Despacho

21/08/2024, 23:20

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/06/2024, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

29/05/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

27/04/2024, 23:59

Despacho

17/04/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 00:06

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/02/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 17:00

Determinada a citação

08/02/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 16:40

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 23:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 00:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 16:52