Procedimento Comum Cível 5008915-72.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 562.395,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MALBERGIER LOTERIA ESPORTIVA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Autor

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Autor

BRUNO DOMINGOS DA SILVA

OAB/RJ 153250·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

25/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

26/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

25/03/2026, 02:03

Despacho

24/03/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

19/03/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/03/2026, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 17:39

Juntada de Petição

18/03/2026, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

25/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

24/02/2026, 02:07

Determinada a intimação

23/02/2026, 22:02

Todas as movimentações(100)

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

25/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

26/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 22:02

25/03/2026, 02:03

Despacho

24/03/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

19/03/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/03/2026, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 17:39

Juntada de Petição

18/03/2026, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

25/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

24/02/2026, 02:07

Determinada a intimação

23/02/2026, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 22:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

19/07/2025, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

27/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

26/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008915-72.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: MALBERGIER LOTERIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO(A): BRUNO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ153250) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora em réplica. Na mesma oportunidade, deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, de forma a demonstrar sua pertinência e utilidade. Ressalto que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido. Eventual prova documental suplementar, deverá ser requerida, justificada e apresentada no mesmo prazo. Após, à parte ré, por igual prazo, também para especificar, de forma justificada, provas.

26/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

25/06/2025, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 22:59

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 03:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

08/04/2025, 01:09

Juntada de Petição - MALBERGIER LOTERIA ESPORTIVA LTDA (RJ153250 - BRUNO DOMINGOS DA SILVA)

07/04/2025, 19:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

16/03/2025, 22:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

16/03/2025, 21:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

14/03/2025, 21:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

20/02/2025, 09:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

19/02/2025, 07:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

14/02/2025, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

14/02/2025, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

14/02/2025, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

12/02/2025, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

12/02/2025, 14:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/02/2025, 10:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/02/2025, 10:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/02/2025, 10:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/02/2025, 10:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/02/2025, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/02/2025, 13:29

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

27/01/2025, 09:09

Despacho

10/12/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

10/12/2024, 03:07

Juntada de Petição

09/12/2024, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/11/2024, 19:06

Despacho

14/11/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 07:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

14/11/2024, 03:05

Juntada de Petição

12/11/2024, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/11/2024, 07:09

Determinada a intimação

05/11/2024, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 20:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

19/09/2024, 10:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

16/09/2024, 15:47

Expedição de mandado - RJNITSECMA

13/09/2024, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 16:21

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2024, 12:01

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

12/07/2024, 01:13

Juntada de Petição

12/07/2024, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/07/2024, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:36

Determinada a intimação

03/07/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2024, 18:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

23/04/2024, 08:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

12/04/2024, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

13/03/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

09/03/2024, 01:01

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/03/2024, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:13

Juntada de Petição

28/12/2023, 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/12/2023, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 11:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/10/2023, 07:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/10/2023, 18:35

Decisão interlocutória

23/10/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 16:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

11/09/2023, 18:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

22/08/2023, 11:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

21/08/2023, 15:59

Expedição de mandado - RJNITSECMA

14/08/2023, 16:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARILIN DOS SANTOS GONCALVES - EXCLUÍDA

26/07/2023, 13:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO FAGUNDES CARVALHO - EXCLUÍDA

26/07/2023, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

26/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/07/2023, 12:55

Determinada a citação

18/07/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 16:29

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 09:51