Procedimento Comum Cível 0122787-03.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2016

Valor da Causa

R$ 190.685,16

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AUVANIR DE ALMEIDA RAMOS JUNIOR

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO

OAB/RJ 083650·CPF·Representa: Autor

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 127658·CPF·Representa: Autor

INGRID KUHN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/02/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/02/2024, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

22/11/2023, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2023, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 18:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/11/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 17:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/11/2023, 17:19

Decisão interlocutória

09/11/2023, 17:18

Todas as movimentações(91)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/02/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/02/2024, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 17:18

20/12/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

22/11/2023, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2023, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 18:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/11/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 17:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/11/2023, 17:19

Decisão interlocutória

09/11/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

19/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/09/2023, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/09/2023, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/09/2023, 00:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2023, 12:38

Determinada a intimação

25/09/2023, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2023, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2023, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/09/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/09/2023, 23:59

Despacho

08/09/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 14:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0504802-97.2009.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 30, 36

06/09/2023, 14:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 01227870320164025101

25/07/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (OAB RJ083650) ADVOGADO(A): KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (OAB RJ127658) APELADO: AUVANIR DE ALMEIDA RAMOS JUNIOR ADVOGADO(A): LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (OAB RJ083650) ADVOGADO(A): KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (OAB RJ127658) APELADO: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (OAB RJ083650) ADVOGADO(A): KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (OAB RJ127658) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de maio de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0122787-03.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

05/05/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF

20/03/2021, 16:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 16:25

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

11/07/2017, 17:37

Certidão - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

11/07/2017, 17:36

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

11/07/2017, 12:23

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

11/07/2017, 12:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

16/06/2017, 11:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

12/06/2017, 13:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

12/06/2017, 13:37

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

09/06/2017, 15:35

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

06/06/2017, 12:42

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

06/06/2017, 12:41

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

06/06/2017, 12:40

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

16/05/2017, 15:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

11/05/2017, 17:37

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

11/05/2017, 15:52

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

16/04/2017, 00:52

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

10/04/2017, 21:23

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

10/04/2017, 11:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

07/04/2017, 13:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

31/03/2017, 17:02

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

31/03/2017, 17:01

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

31/03/2017, 09:05

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

27/03/2017, 18:04

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

27/03/2017, 18:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

24/03/2017, 15:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

21/03/2017, 16:57

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

21/03/2017, 16:56

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

21/03/2017, 12:59

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

23/02/2017, 17:10

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

22/02/2017, 14:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

17/02/2017, 15:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

10/02/2017, 15:20

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

10/02/2017, 15:19

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

10/02/2017, 14:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

26/01/2017, 15:39

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

12/01/2017, 16:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

12/01/2017, 16:24

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

12/01/2017, 12:45

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

12/01/2017, 12:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

11/11/2016, 14:31

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

09/11/2016, 17:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

09/11/2016, 17:19

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

08/11/2016, 13:10

Certidão - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

08/11/2016, 13:09

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

28/10/2016, 18:26

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

27/10/2016, 17:56

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

24/10/2016, 15:48

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

21/10/2016, 18:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

10/10/2016, 12:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

05/10/2016, 14:06

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

12/09/2016, 12:55

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

09/09/2016, 15:40

Distribuição por Dependência - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

09/09/2016, 13:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

09/09/2016, 13:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

08/09/2016, 16:05

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

08/09/2016, 16:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

08/09/2016, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 12:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/09/2023, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2017, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2017, 15:52

SENTENÇA

•31/03/2017, 09:05

SENTENÇA

•21/03/2017, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2017, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2016, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2016, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2016, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2016, 15:59