Cumprimento de sentença 5003745-51.2025.4.02.5102 - TRF2

Cumprimento de sentença 5003745-51.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 14:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Conclusos para julgamento - 01/02/2026 02:28:54)

26/02/2026, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

24/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

11/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/02/2026, 09:04

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

03/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

02/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

01/02/2026, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/02/2026, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/02/2026, 02:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5231385-30.2025.4.02.9666/TRF (EDUARDO FRANCISCO SIMAO DE ANDRADE)

31/01/2026, 21:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/12/2025, 02:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082812 processada no TRF2 com o no. 52313853020254029666/TRF (EDUARDO FRANCISCO SIMAO DE ANDRADE)

24/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082812 processada no TRF2 com o no. 52313853020254029666/TRF (GIOVANNA MAIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/12/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510082812

19/12/2025, 14:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2026, 02:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003745-51.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: EDUARDO FRANCISCO SIMAO DE ANDRADE ADVOGADO(A): GIOVANNA FERREIRA MAIA (OAB RJ228233) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo rito do juizado especial, por meio da qual a parte autora objetiva a concessão do benefício de pensão por morte, em razão do falecimento de sua companheira, Adriana de Souza Barbosa, ocorrido em 24/02/2024. Relata que requereu o benefício administrativamente (NB: 203.906.159-7), e o pedido foi indeferido, sob a alegação de falta de qualidade de dependente. Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c o art. 99, § 3º, ambos do CPC. Defiro, ainda, a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1048, I do CPC. Da Emenda à Inicial. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente autora provas adicionais da união estável, contemporâneas aos fatos e produzidas no período de 24 (vinte e quatro) meses anteriores à data do óbito, em especial, contas de consumo, documentos bancários, comprovantes de residência, fotos, notas fiscais, declarações de Imposto de Renda (de titularidade da autora e do segurado) referentes ao ano-calendário anterior ao ano do óbito do segurado (às quais deverá ser atribuído sigilo nível 1) ou outros documentos que comprovem as suas alegações. No mesmo prazo, a autora deverá arrolar testemunhas, qualificando-as. Da Citação do INSS Cumprido, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, apresentar resposta, bem como se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente. O INSS deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos cópia de toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, bem como informar se há dependente habilitado à pensão por morte de ADRIANA DE SOUZA BARBOSA. Deverá, ainda, na mesma oportunidade, se manifestar expressamente, acerca da opção pela tramitação do presente feito na modalidade "Juízo 100 Digital". Caso haja outro dependente habilitado ou outro pedido de habilitação à pensão por morte da segurada falecida, intime-se a parte autora para emendar a inicial, incluindo no polo passivo da ação o dependente indicado pelo INSS. Da Designação de Audiência Caso não haja outro dependente habilitado ou outro pedido de habilitação à pensão por morte do segurado falecido, designo audiência de instrução para o dia 23 de setembro de 2025 às 14 horas, a ser realizada eletronicamente através da plataforma Zoom Meetings, em que serão ouvidas a parte autora, em depoimento pessoal, e as testemunhas por ela arroladas, nos termos do art. 34 da lei n. 9.099/95. Intimem-se as partes para ciência do endereço eletrônico de acesso à sala de audiências virtual: 4a. Vara Federal de Niterói está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 5003745-51.2025.4.02.5102 Horário: 23 set. 2025 02:00 da tarde São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/84905016071?pwd=1pvDDrZFJPo7pwhKaTvhIaB6aPvhTJ.1 ID da reunião: 849 0501 6071 Senha: 381414 Ressalto que cabe ao advogado da parte autora informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC).

26/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Conclusos para julgamento - 01/02/2026 02:28:54)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5231385-30.2025.4.02.9666/TRF (EDUARDO FRANCISCO SIMAO DE ANDRADE)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082812 processada no TRF2 com o no. 52313853020254029666/TRF (EDUARDO FRANCISCO SIMAO DE ANDRADE)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082812 processada no TRF2 com o no. 52313853020254029666/TRF (GIOVANNA MAIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510082812

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