Apelação Cível 5098040-25.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.102.685,71

Orgao julgador

GABINETE 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

TIM S A

CNPJ 02.***.***.0001-11

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095•Representa: ATIVO

FABIO FRAGA GONCALVES

OAB/RJ 117404•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

30/10/2023, 13:57

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2023

30/10/2023, 13:56

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

25/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/10/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

02/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/09/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/09/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 11:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2023, 10:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

22/09/2023, 10:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

13/09/2023, 21:32

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/09/2023, 21:17

Lavrada Certidão

25/08/2023, 12:03

Documentos

ACÓRDÃO

•22/09/2023, 10:34

EXTRATO DE ATA

•13/09/2023, 21:17

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