Execução Fiscal 5045768-15.2025.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5045768-15.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PIONEIRA ATENDIMENTO DOMICILIAR EM SAUDE LTDA EDITAL Nº 510016480711 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50457681520254025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra PIONEIRA ATENDIMENTO DOMICILIAR EM SAUDE LTDA A DRA. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) PIONEIRA ATENDIMENTO DOMICILIAR EM SAUDE LTDA, CNPJ: 06023461000166, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10136089103202242, 10136089099202212, 10136061651202470, 10136262333202343, 17227722384202287, 10136262332202307 e 10136061649202409, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 7022200446362, 7062201232888, 7022400169800, 7022300688996, 7062306452527, 7062302005364, 7022302185649 e 7062400508395, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 3.245.616,81 (três milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e dezesseis reais e oitenta e um centavos), em 14/05/2025, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. Registro que, na esteira do disposto no § 1º-B do artigo 246 do CPC, deverá o executado, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante previsto no § 1º-C do artigo 246 do CPC. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18/06/2025. Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 18/06/2025, digitei. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045768-15.2025.4.02.5101/RJ

27/06/2025, 00:00

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Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50119557120254020000/TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011955-71.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 49, 52

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50119557120254020000/TRF2

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011955-71.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 24, 25

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