Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 6.269,12
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ
CNPJ
Autor
AMPLIMAGEM COMERCIO, DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE PEREIRA DE ASSIS
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/03/2026, 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/03/2026, 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2026, 18:57
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
10/03/2026, 18:32
Juntada de certidão
10/03/2026, 18:31
Juntado(a)
17/11/2025, 14:59
Decisão interlocutória de Mérito
14/11/2025, 17:59
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/10/2025, 06:15
Conclusos para decisão/despacho
01/10/2025, 06:15
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/08/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
29/07/2025, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 28/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2025
27/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ
EXECUTADO: AMPLIMAGEM COMERCIO, DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA EDITAL Nº 510016480695 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50427187820254025101, movida por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ contra AMPLIMAGEM COMERCIO, DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA A DRA. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) AMPLIMAGEM COMERCIO, DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 09053573000158, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 48482/2024, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 5174/2024, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 6.269,12 (seis mil, duzentos e sessenta e nove reais e doze centavos), em 13/05/2025, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. Registro que, na esteira do disposto no § 1º-B do artigo 246 do CPC, deverá o executado, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante previsto no § 1º-C do artigo 246 do CPC. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18/06/2025. Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 18/06/2025, digitei. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042718-78.2025.4.02.5101/RJ
27/06/2025, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/06/2025, 11:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025