Procedimento Comum Cível 5005786-41.2023.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Indenização por Dano Material
Responsabilidade da Administração
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TRF2
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
-
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Partes do Processo
VALERIA GULLO HORTA BARBOSA
CPF
108.***.***-52
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Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
Advogados / Representantes
FREDERICK FARIA DE OLIVEIRA
OAB/RJ 206033
·
CPF
093.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Autor
VICTORIA HORTA BARBOSA OLIVEIRA
OAB/RJ 255451
·
CPF
176.***.***-47
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·
Representa: Autor
CLAUDIO JOSE SILVA
CPF
799.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
21/10/2025, 10:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
21/10/2025, 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
14/10/2025, 01:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
12/10/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 108
06/10/2025, 02:07
Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 108
06/10/2025, 02:07
Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 108
06/10/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/10/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/10/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/10/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2025, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2025, 16:16
Despacho
02/10/2025, 16:16
Conclusos para decisão/despacho
02/10/2025, 00:28
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 50057864120234025108/TRF2
24/09/2025, 16:12
Ver todas as movimentações (120)
Todas as movimentações
(120)
Baixa Definitiva
21/10/2025, 10:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
21/10/2025, 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
14/10/2025, 01:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
12/10/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 108
06/10/2025, 02:07
Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 108
06/10/2025, 02:07
Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 108
06/10/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/10/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/10/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/10/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2025, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2025, 16:16
Despacho
02/10/2025, 16:16
Conclusos para decisão/despacho
02/10/2025, 00:28
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 50057864120234025108/TRF2
24/09/2025, 16:12
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALERIA GULLO HORTA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTÓRIA HORTA BARBOSA OLIVEIRA (OAB RJ255451) ADVOGADO(A): FREDERICK FARIA DE OLIVEIRA (OAB RJ206033) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13 horas do dia 15 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 21 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 11 de JULHO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação Cível Nº 5005786-41.2023.4.02.5108/RJ (Pauta: 28) RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO
27/06/2025, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2
19/11/2024, 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
04/11/2024, 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
23/10/2024, 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
18/10/2024, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/10/2024, 19:53
Despacho
08/10/2024, 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/10/2024, 19:53
Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024, 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
03/10/2024, 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
02/09/2024, 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/08/2024, 11:53
Julgado procedente o pedido
15/08/2024, 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2024, 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2024, 16:58
Conclusos para julgamento
13/08/2024, 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
12/08/2024, 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/08/2024, 12:16
Convertido o Julgamento em Diligência
09/08/2024, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024, 16:19
Juntada de Petição
25/07/2024, 16:34
Conclusos para julgamento
22/07/2024, 19:11
Juntada de Petição
18/07/2024, 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
09/07/2024, 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/07/2024, 23:59
Juntada de Petição
03/07/2024, 11:58
Despacho
25/06/2024, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024, 17:22
Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024, 15:09
Juntada de Petição
11/06/2024, 09:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
11/06/2024, 01:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
05/06/2024, 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
30/05/2024, 23:59
Determinada a intimação
20/05/2024, 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024, 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024, 16:04
Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024, 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/05/2024, 16:32
Juntada de Petição
02/05/2024, 10:23
Juntada de ofício cumprido
01/05/2024, 15:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
24/04/2024, 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/04/2024, 14:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
15/04/2024, 14:50
Expedição de ofício
09/04/2024, 14:20
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
09/04/2024, 14:20
Despacho
08/04/2024, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024, 15:34
Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024, 13:36
Juntada de Petição
08/03/2024, 17:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
23/02/2024, 20:13
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
22/02/2024, 16:22
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
22/02/2024, 14:24
Despacho
19/02/2024, 18:36
Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024, 17:38
Juntada de Petição
08/02/2024, 21:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/01/2024, 15:43
Expedição de ofício
17/01/2024, 14:32
Despacho
16/01/2024, 22:58
Conclusos para decisão/despacho
16/01/2024, 18:50
Juntada de Petição
15/01/2024, 22:01
Juntada de Petição
15/01/2024, 13:35
Juntada de peças digitalizadas
19/12/2023, 17:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
24/11/2023, 13:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
24/11/2023, 11:05
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
23/11/2023, 14:32
Despacho
22/11/2023, 12:40
Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023, 09:53
Juntada de Petição
23/10/2023, 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/10/2023, 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/10/2023, 19:03
Despacho
10/10/2023, 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023, 19:08
Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023, 18:25
Juntada de Petição
09/10/2023, 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/10/2023, 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/10/2023, 22:01
Juntada de Petição
04/10/2023, 14:24
Despacho
04/10/2023, 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023, 11:47
Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023, 12:48
Juntada de Petição
29/09/2023, 13:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
22/09/2023, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/09/2023, 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/09/2023, 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/09/2023, 23:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
12/09/2023, 17:08
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
11/09/2023, 11:41
Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA
08/09/2023, 14:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/09/2023, 07:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/09/2023, 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2023, 16:17
Concedida a tutela provisória
04/09/2023, 16:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2023, 16:17
Alterado o assunto processual
01/09/2023, 18:10
Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023, 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/08/2023, 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/08/2023, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023, 17:01
Despacho
28/08/2023, 17:00
Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023, 18:17
Distribuído por sorteio
23/08/2023, 19:02
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
02/10/2025, 16:16
DESPACHO/DECISÃO
•
08/10/2024, 19:53
SENTENÇA
•
15/08/2024, 16:58
DESPACHO/DECISÃO
•
09/08/2024, 16:19
DESPACHO/DECISÃO
•
25/06/2024, 17:22
DESPACHO/DECISÃO
•
20/05/2024, 16:04
DESPACHO/DECISÃO
•
08/04/2024, 15:34
DESPACHO
•
23/02/2024, 20:13
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2024, 18:36
DESPACHO/DECISÃO
•
16/01/2024, 22:58
DESPACHO/DECISÃO
•
22/11/2023, 12:40
DESPACHO/DECISÃO
•
10/10/2023, 19:08
DESPACHO/DECISÃO
•
04/10/2023, 11:47
DESPACHO/DECISÃO
•
04/09/2023, 16:17
DESPACHO/DECISÃO
•
28/08/2023, 17:00
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
DESPACHO/DECISÃO
•
02/10/2025, 16:16
DESPACHO/DECISÃO
•
08/10/2024, 19:53
SENTENÇA
•
15/08/2024, 16:58
DESPACHO/DECISÃO
•
09/08/2024, 16:19
DESPACHO/DECISÃO
•
25/06/2024, 17:22
DESPACHO/DECISÃO
•
20/05/2024, 16:04
DESPACHO/DECISÃO
•
08/04/2024, 15:34
DESPACHO
•
23/02/2024, 20:13
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2024, 18:36
DESPACHO/DECISÃO
•
16/01/2024, 22:58
DESPACHO/DECISÃO
•
22/11/2023, 12:40
DESPACHO/DECISÃO
•
10/10/2023, 19:08
DESPACHO/DECISÃO
•
04/10/2023, 11:47
DESPACHO/DECISÃO
•
04/09/2023, 16:17
DESPACHO/DECISÃO
•
28/08/2023, 17:00
Anexo
•
23/08/2023, 19:02