Execução Fiscal 5022648-84.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 24.658,56

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/05/2026, 01:11

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2026, 21:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2026, 16:48

Decisão interlocutória

12/05/2026, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/05/2026, 00:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0170237-39.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 137, 138, 147

11/05/2026, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Despacho

17/04/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 10:20

Juntada de certidão

23/03/2026, 11:32

Juntada de certidão

26/02/2026, 15:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

06/02/2026, 19:33

Juntada de Petição

30/01/2026, 11:01

Todas as movimentações(92)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/05/2026, 01:11

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2026, 21:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2026, 16:48

Decisão interlocutória

12/05/2026, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 16:40

12/05/2026, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/05/2026, 00:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0170237-39.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 137, 138, 147

11/05/2026, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Despacho

17/04/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 10:20

Juntada de certidão

23/03/2026, 11:32

Juntada de certidão

26/02/2026, 15:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

06/02/2026, 19:33

Juntada de Petição

30/01/2026, 11:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

14/01/2026, 13:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/01/2026, 14:28

Despacho

08/01/2026, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 17:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

05/01/2026, 19:45

Juntada de certidão

16/12/2025, 13:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

19/11/2025, 17:31

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 65

19/11/2025, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

12/11/2025, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/11/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/11/2025, 15:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/11/2025, 09:49

Decisão interlocutória

09/11/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2025, 21:48

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/11/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/11/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 15:26

Juntada de peças digitalizadas

05/11/2025, 15:26

Decisão interlocutória

05/11/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 16:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/11/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/11/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2025, 10:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/10/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 10:24

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2025, 10:24

Decisão interlocutória

17/10/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/10/2025, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 07:35

Despacho

24/09/2025, 07:35

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 06:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50226488420184025101/TRF2

23/09/2025, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13 horas do dia 15 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 21 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 11 de JULHO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação Cível Nº 5022648-84.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO

27/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

27/02/2025, 11:07

Decisão interlocutória

27/02/2025, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/02/2025, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/12/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 10:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2024, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

12/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/02/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/02/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:52

Embargos de Declaração Acolhidos

16/02/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/02/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/02/2024, 16:13

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 13:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2024, 13:51

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

15/02/2019, 16:10

Juntada de certidão

15/02/2019, 15:18

Expedido Edital

07/02/2019, 14:50

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/01/2019, 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2019, 10:08

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/01/2019, 10:08

Juntada de Petição

25/01/2019, 19:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

24/01/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

07/12/2018, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

04/12/2018, 16:23

Despacho/Decisão - Arquivamento

27/11/2018, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2018, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2018, 15:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

17/11/2018, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

17/09/2018, 14:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/09/2018, 15:03

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/09/2018, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2018, 15:54

Distribuído por sorteio

31/08/2018, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2025, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 07:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 10:54

SENTENÇA

•06/12/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 16:51

SENTENÇA

•15/02/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2019, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2018, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2018, 17:15