Apelação Cível 0141358-85.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.767.998,89

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL PRODUCOES E PROMOCOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA

OAB/RJ 028105·CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA

OAB/RJ 028105·CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

24/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

25/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

11/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 218

03/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

02/09/2025, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

02/09/2025, 12:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 218

02/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 19:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

01/09/2025, 16:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/09/2025, 16:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/04/2025, 19:02

Juntada de certidão

25/04/2025, 17:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/04/2025, 14:26

Todas as movimentações(225)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

24/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

25/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

11/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 218

03/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 14:35

02/09/2025, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

02/09/2025, 12:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 218

02/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 19:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

01/09/2025, 16:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/09/2025, 16:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/04/2025, 19:02

Juntada de certidão

25/04/2025, 17:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/04/2025, 14:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 207

24/04/2025, 14:26

Juntada de Petição

16/04/2025, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

27/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

22/03/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/03/2025, 14:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 186 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

14/03/2025, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

14/03/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 200

22/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

22/02/2025, 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

22/02/2025, 05:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 14:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

12/02/2025, 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/02/2025, 14:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

11/02/2025, 16:20

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

11/02/2025, 14:58

Juntada de certidão

23/01/2025, 11:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025

22/01/2025, 14:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 22

22/01/2025, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/01/2025, 14:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

21/01/2025, 12:47

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB11

21/01/2025, 12:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB5TESP

21/01/2025, 10:32

Juntada de Petição

23/07/2024, 15:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

23/07/2024, 10:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 173

23/07/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

22/07/2024, 21:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

13/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

07/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/06/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 177 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

27/06/2024, 15:10

Juntada de Petição

27/06/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 173

21/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

12/06/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

12/06/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2024, 11:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

10/06/2024, 16:28

Remetidos os Autos - SUB4SESP -> GAB11

07/06/2024, 15:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4SESP

07/06/2024, 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2024, 14:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

03/06/2024, 19:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

03/06/2024, 19:30

Juntada de certidão

08/05/2024, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>

08/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>

08/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2024

03/05/2024, 20:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 56

03/05/2024, 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/05/2024, 20:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

02/05/2024, 17:50

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

07/02/2024, 13:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2024, 08:01

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP

07/02/2024, 08:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11

06/02/2024, 14:06

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

06/02/2024, 13:47

Juntada de certidão

22/01/2024, 22:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>

22/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>

22/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

07/12/2023, 12:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 1

07/12/2023, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

07/12/2023, 12:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

05/12/2023, 14:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

18/10/2023, 05:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 142

18/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

09/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/09/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

29/09/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 136

25/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

18/09/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

18/09/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 14:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2023, 13:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

15/09/2023, 13:50

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

13/09/2023, 21:28

Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)

13/09/2023, 21:17

Lavrada Certidão

25/08/2023, 12:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

25/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

25/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

15/08/2023, 13:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 100

15/08/2023, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2023, 13:34

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP

07/08/2023, 16:17

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

04/08/2023, 13:56

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

03/08/2023, 14:39

Lavrada Certidão

14/07/2023, 10:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>

14/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>

14/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023

04/07/2023, 12:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 25

04/07/2023, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/07/2023, 12:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

03/07/2023, 14:16

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

25/05/2023, 16:49

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

25/05/2023, 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/05/2023, 16:09

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10

24/05/2023, 13:44

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

24/05/2023, 13:18

Lavrada Certidão

15/05/2023, 12:29

Lavrada Certidão

05/05/2023, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

25/04/2023, 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 172

25/04/2023, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/04/2023, 15:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

25/04/2023, 12:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

15/02/2023, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

14/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

02/02/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/01/2023, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/01/2023, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/12/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/12/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

13/12/2022, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

04/12/2022, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2022, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2022, 18:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

22/11/2022, 18:17

Juntado(a)

21/11/2022, 15:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

18/11/2022, 17:55

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

17/11/2022, 19:49

Lavrada Certidão

07/11/2022, 16:14

Juntada de certidão

24/10/2022, 13:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>

24/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>

24/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022

14/10/2022, 14:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 144

14/10/2022, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/10/2022, 14:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

10/10/2022, 18:29

Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB10

09/08/2022, 04:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

09/08/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

26/07/2022, 01:02

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

24/07/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/07/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/07/2022, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/07/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/07/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

03/07/2022, 23:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

23/06/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 18:23

Conhecido o recurso e provido

23/06/2022, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

28/03/2022, 18:36

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

28/03/2022, 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2022, 16:36

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

28/03/2022, 15:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/03/2022, 15:25

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

24/03/2022, 13:53

Juntada de Petição

23/03/2022, 13:02

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/09/2021, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

09/09/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

18/08/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/07/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

24/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

15/07/2021, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2021, 18:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/07/2021, 18:15

Recurso Especial sobrestado

14/07/2021, 18:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/05/2021, 18:10

Juntada de certidão

23/05/2021, 18:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

21/05/2021, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

20/05/2021, 01:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 18/05/2021 14:30:39)

18/05/2021, 14:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Ato ordinatório praticado - 18/05/2021 14:30:38)

18/05/2021, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

14/04/2021, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 02:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

10/04/2021, 01:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

05/04/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/03/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/03/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/03/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 21:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/03/2021, 13:08

Juntada de Petição

19/03/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/03/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/03/2021, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/03/2021, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/03/2021, 15:05

Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

02/03/2021, 09:48

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

01/03/2021, 20:27

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

01/03/2021, 17:18

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

01/03/2021, 16:43

Lavrada Certidão

17/02/2021, 14:17

Lavrada Certidão

05/02/2021, 12:31

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2021<br>Data da sessão: <b>22/02/2021 13:00:00</b>

05/02/2021, 04:00

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

27/01/2021, 16:59

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 124

27/01/2021, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2021, 13:01

Distribuído por sorteio

06/11/2020, 21:39

ACÓRDÃO

•12/02/2025, 14:36

EXTRATO DE ATA

•11/02/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 15:15

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 14:12

EXTRATO DE ATA

•03/06/2024, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 10:41

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 13:50

EXTRATO DE ATA

•13/09/2023, 21:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 08:45

ACÓRDÃO

•22/11/2022, 18:17

EXTRATO DE ATA

•17/11/2022, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 18:23

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 14:35

ACÓRDÃO

•12/02/2025, 14:36

EXTRATO DE ATA

•11/02/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 15:15

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 14:12

EXTRATO DE ATA

•03/06/2024, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 10:41

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 13:50

EXTRATO DE ATA

•13/09/2023, 21:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 08:45

ACÓRDÃO

•22/11/2022, 18:17

EXTRATO DE ATA

•17/11/2022, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 15:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/07/2021, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2021, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2021, 13:08

ACÓRDÃO

•01/03/2021, 20:27

EXTRATO DE ATA

•01/03/2021, 16:43