Cumprimento de sentença 0002195-37.2008.4.02.5156 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Petrópolis TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

IONE MELO DE CARVALHO

CPF

Autor

LIGIA MELO DE CARVALHO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 124639·CPF·Representa: Autor

TALITA CECILIA SOUZA KLOH BARRETO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 152303·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

23/01/2026, 01:55

Baixa Definitiva

12/12/2025, 14:06

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2025

12/12/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166

10/12/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

24/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

19/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 16:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 153

17/11/2025, 12:19

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2025, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 19:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

30/09/2025, 15:17

Todas as movimentações(173)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

23/01/2026, 01:55

Baixa Definitiva

12/12/2025, 14:06

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2025

12/12/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166

10/12/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2025, 08:24

24/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

19/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 16:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 153

17/11/2025, 12:19

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2025, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 19:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

30/09/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

30/09/2025, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 153

25/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 153

24/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 153

23/09/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 17:08

Expedição de Alvará

23/09/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/09/2025, 11:24

Expedição de ofício

22/09/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

26/08/2025, 11:23

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 146

19/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 146

18/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 08:24

Determinada a intimação

16/08/2025, 08:24

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

05/08/2025, 18:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 140

05/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 140

04/08/2025, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 15:58

Determinada a intimação

01/08/2025, 15:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

01/08/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 16:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJPET01

31/07/2025, 08:54

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025

31/07/2025, 08:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

31/07/2025, 01:09

Juntada de Petição

28/07/2025, 13:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

23/07/2025, 18:19

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

23/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

22/07/2025, 02:02

Homologada a Transação

21/07/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 119

30/06/2025, 02:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116

27/06/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/06/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/06/2025, 12:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 119

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0002195-37.2008.4.02.5156/RJ RECORRIDO: IONE MELO DE CARVALHO (Espólio) ADVOGADO(A): TALITA CECILIA SOUZA KLOH BARRETO DE OLIVEIRA (OAB RJ152303) ADVOGADO(A): MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (OAB RJ124639) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre o interesse da parte recorrida em acordar. Oferecida proposta nos autos, dê-vista à parte recorrida para manaifestação. Decorrido o prazo sem manifestação da CEF ou em caso de resposta negativa, mantenha-se o sobrestamento do presente feito até ulterior deliberação, por se tratar de matéria que envolve discussão acerca das diferenças de correção nas cadernetas de poupança em razão de planos econômicos, em relação à qual o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral (RE 591797 e RE 626307).

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 23:44

Juntada de Petição

25/06/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/06/2025, 23:59

Determinada a intimação

11/06/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 22:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2025, 22:02

Juntada de Petição

06/06/2025, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/08/2021, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

24/08/2021, 04:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

14/08/2021, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/08/2021, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 11:25

Despacho

05/08/2021, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 13:32

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/07/2021, 23:38

Remessa Interna - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)

17/06/2021, 09:55

Devolução de Remessa - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)

17/06/2021, 09:54

Juntada - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

16/06/2021, 20:27

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)

11/06/2021, 17:22

Remessa Interna - (JRJPBN-PAULA BUTLER AREAL NOGUEIRA)

30/04/2021, 15:09

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JRJPBN-PAULA BUTLER AREAL NOGUEIRA)

28/04/2021, 17:49

Remessa Interna - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)

26/02/2021, 14:47

Devolução de Remessa - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)

26/02/2021, 14:46

Juntada - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

23/02/2021, 17:22

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

08/02/2021, 17:54

Certidão - Anotação - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

04/02/2021, 17:01

Juntada - (JRJLMT-LUCIA MARIA SANT IAGO MARTINS)

04/02/2021, 14:25

Remessa Interna - (JRJPBN-PAULA BUTLER AREAL NOGUEIRA)

09/12/2020, 12:06

Decisão para Despacho - (JRJPBN-PAULA BUTLER AREAL NOGUEIRA)

07/12/2020, 22:50

Reativação - (JRJPBN-PAULA BUTLER AREAL NOGUEIRA)

07/12/2020, 22:49

Remessa Interna - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

09/11/2020, 16:01

Juntada - (JRJLW6-LEO FRANCISCO GIFFONI)

06/11/2020, 17:38

Remessa Automática Interna - (JRJODE-CARLOS ADRIANO GRIJO ESTEVES)

17/05/2020, 19:56

Juntada - (JRJODE-CARLOS ADRIANO GRIJO ESTEVES)

17/05/2020, 19:55

Juntada - (JRJODE-CARLOS ADRIANO GRIJO ESTEVES)

17/05/2020, 19:54

Remessa Automática Interna - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

14/05/2020, 18:33

Juntada - (JRJOQF-JOÃƒO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCO)

14/05/2020, 14:57

Baixa de Baixa - Devolvido - (JRJLMT-LUCIA MARIA SANT IAGO MARTINS)

11/05/2020, 08:31

Trânsito em Julgado - (JRJLMT-LUCIA MARIA SANT IAGO MARTINS)

11/05/2020, 08:30

Juntada - (JRJLMT-LUCIA MARIA SANT IAGO MARTINS)

11/05/2020, 08:12

Remessa Interna - (JRJPBN-PAULA BUTLER AREAL NOGUEIRA)

15/04/2020, 20:43

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JRJPBN-PAULA BUTLER AREAL NOGUEIRA)

02/04/2020, 15:30

Juntada - (JRJPBN-PAULA BUTLER AREAL NOGUEIRA)

31/03/2020, 15:08

Juntada - (JRJPBN-PAULA BUTLER AREAL NOGUEIRA)

31/03/2020, 15:07

Remessa Interna - (JRJQHU-RENATA PINHEIRO DE MENEZES MARIANI)

30/03/2020, 11:17

Juntada - (JRJLMT-LUCIA MARIA SANT IAGO MARTINS)

27/03/2020, 20:21

Remessa Interna - (JRJPBN-PAULA BUTLER AREAL NOGUEIRA)

27/03/2020, 17:51

Remessa Interna - (JRJQHU-RENATA PINHEIRO DE MENEZES MARIANI)

26/03/2020, 12:21

Juntada - (JRJLMT-LUCIA MARIA SANT IAGO MARTINS)

09/03/2020, 09:22

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJPEY-PRISCILLA FERREIRA GUIMARÃƒES)

02/03/2020, 14:50

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJLMT-LUCIA MARIA SANT IAGO MARTINS)

28/02/2020, 16:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLMT-LUCIA MARIA SANT IAGO MARTINS)

28/02/2020, 16:04

Remessa Interna - (JRJPBN-PAULA BUTLER AREAL NOGUEIRA)

19/02/2020, 15:57

Certidão - Turma Recursal - (JRJPBN-PAULA BUTLER AREAL NOGUEIRA)

18/02/2020, 18:23

Decisão para Despacho - (JRJPBN-PAULA BUTLER AREAL NOGUEIRA)

18/02/2020, 18:05

Reativação de Suspensão - (JRJPBN-PAULA BUTLER AREAL NOGUEIRA)

18/02/2020, 18:02

Remessa Interna - (JRJOTI-FERNANDO MARTINS DA SILVA)

21/03/2019, 15:36

Redistribuição Dirigida - (JRJOTI-FERNANDO MARTINS DA SILVA)

21/03/2019, 15:16

Remessa Interna - (JRJTXK-TERESA CRISTINA PASTORE DA SILVA)

20/03/2019, 18:28

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJTXK-TERESA CRISTINA PASTORE DA SILVA)

20/03/2019, 18:27

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJTXK-TERESA CRISTINA PASTORE DA SILVA)

20/03/2019, 18:23

Remessa Interna - (JRJPEY-PRISCILLA FERREIRA GUIMARÃƒES)

20/03/2019, 17:58

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJPEY-PRISCILLA FERREIRA GUIMARÃƒES)

20/03/2019, 17:57

Certidão - (JRJLMT-LUCIA MARIA SANT IAGO MARTINS)

31/01/2019, 13:27

Remessa Interna - (JRJLFG-LUCIENY FERREIRA GIRÃƒO)

08/11/2018, 13:45

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JRJCLC-CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO)

08/11/2018, 09:21

Reativação de Suspensão - (JRJCLC-CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO)

08/11/2018, 09:14

Remessa Interna - (JRJGDH-GABRIELA ANDRADE CUNHA)

17/04/2017, 14:24

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJGDH-GABRIELA ANDRADE CUNHA)

17/04/2017, 14:15

Remessa Interna - (JRJLFG-LUCIENY FERREIRA GIRÃƒO)

17/04/2017, 13:41

Decisão para Despacho - (JRJLFG-LUCIENY FERREIRA GIRÃƒO)

17/04/2017, 12:10

Reativação de Suspensão - (JRJLFG-LUCIENY FERREIRA GIRÃƒO)

17/04/2017, 12:07

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJIZG-MICHEL FAZANARO DE GEQUITÃ�)

20/09/2012, 14:28

Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

11/09/2012, 17:02

Redistribuição - (JRJLYW-LUCIANA COSTA MOREIRA)

11/09/2012, 17:00

Remessa Interna - (JRJHDD-NATHALIA DINOV)

11/09/2012, 16:05

Reativação de Suspensão - (JRJHDD-NATHALIA DINOV)

11/09/2012, 14:51

Remessa Interna - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)

13/05/2011, 17:06

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)

13/05/2011, 16:46

Devolução de Remessa - (JRJIAL-ISABEL DO AMARAL)

05/05/2011, 19:49

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)

03/05/2011, 17:32

Remessa Interna - (JRJPLJ-PAULO ALBERTO JORGE)

25/04/2011, 16:10

Decisão para Despacho - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

11/04/2011, 11:49

Remessa Interna - (JRJIBL-INGRID BERGER COLPAERT)

07/04/2011, 15:50

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJBCK-BRUNA CAROLINE TAVARES VASSAR)

07/04/2011, 15:42

Remessa Interna para Processar e Julgar Recurso - (JRJRXX-RENAN SOUSA CAMPOS)

22/03/2011, 18:19

Juntada - (JRJRXX-RENAN SOUSA CAMPOS)

22/03/2011, 17:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDRE-ANDREA DA SILVA CARDOSO GERALDES)

16/02/2011, 19:15

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRDX-RENAN DEMARIA GOEBEL)

16/02/2011, 15:44

Juntada - (JRJDRE-ANDREA DA SILVA CARDOSO GERALDES)

17/12/2010, 19:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

14/12/2010, 11:42

Devolução de Remessa - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

14/12/2010, 11:35

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

06/12/2010, 16:39

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

30/11/2010, 15:07

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJARS-ANA ROSA REIS MACIEL)

18/11/2010, 13:31

Juntada - (JRJRDX-RENAN DEMARIA GOEBEL)

21/10/2010, 12:52

Juntada - (JRJRDX-RENAN DEMARIA GOEBEL)

07/10/2010, 12:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

24/09/2010, 11:48

Devolução de Remessa - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

24/09/2010, 11:45

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJRDX-RENAN DEMARIA GOEBEL)

23/09/2010, 11:09

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRDX-RENAN DEMARIA GOEBEL)

23/09/2010, 11:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRDX-RENAN DEMARIA GOEBEL)

23/09/2010, 10:16

Remessa Interna - (JRJFUZ-FERNANDO DE SOUZA)

13/07/2010, 15:29

Remessa Interna para Cálculo - (JRJRDX-RENAN DEMARIA GOEBEL)

08/03/2010, 15:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRDX-RENAN DEMARIA GOEBEL)

08/03/2010, 15:02

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

13/08/2009, 17:11

Certidão - Prazo - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

13/08/2009, 16:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

15/06/2009, 12:13

Devolução de Remessa - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

15/06/2009, 12:10

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJDRE-ANDREA DA SILVA CARDOSO GERALDES)

09/06/2009, 17:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDRE-ANDREA DA SILVA CARDOSO GERALDES)

09/06/2009, 13:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDRE-ANDREA DA SILVA CARDOSO GERALDES)

09/06/2009, 13:45

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJEUE-CELIO LUCIANO LANA DUTRA OLIVEIRA)

26/05/2009, 17:01

Juntada - (JRJMEK-MARIANA ESTEVES CAMPEAO)

06/03/2009, 09:29

Remessa Interna - (JRJCBV-CRISTIANE BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA)

12/01/2009, 15:02

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCBV-CRISTIANE BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA)

12/01/2009, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2020, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2020, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2019, 18:23

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2025, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2020, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2020, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2019, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2018, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2018, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2017, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2011, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2011, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2011, 15:44

SENTENÇA

•18/11/2010, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2010, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2009, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2009, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2009, 17:01