Procedimento Comum Cível 5004405-34.2024.4.02.5117 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5004405-34.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 13:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

25/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

12/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

11/02/2026, 02:04

Determinada a intimação

10/02/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 09:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

22/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

30/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004405-34.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: FLAVIO BRAGA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): DANIEL WHITE SOUZA (OAB RJ184390) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a alteração parcial da distribuição do ônus probatório, por entender não haver meios disponíveis à parte autora para comprovar a alegação de fato negativo (prova diabólica). A CEF deverá trazer aos autos cópia das intimações exigíveis nos termos da Lei n. 9.514/97 (art. 373, § 1º, CPC). 2. Intimem-se, com prazo de 15 dias: i) a parte autora: para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre possível alegação de prescrição e decadência (art. 10, 350, 351, CPC); ii) parte autora e parte ré: para que digam se têm provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes da regra de distribuição do ônus da prova (art. 373, caput e § 1º, CPC). Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC). Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão. No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 01:24

Decisão interlocutória

26/06/2025, 01:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 01:24

—

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

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