Procedimento Comum Cível 5014167-97.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 56.861,38

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

CARLA CRISTINA DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DOS SANTOS GOMES

OAB/ES 032740·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

PAULO ROCHA BARRA

OAB/RJ 251378·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/04/2026, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/04/2026, 07:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

25/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

24/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

23/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

22/04/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5033695-20.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 54

22/04/2026, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

15/04/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 69

13/04/2026, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70

19/03/2026, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

18/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70

18/03/2026, 02:02

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/04/2026, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/04/2026, 07:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

25/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

24/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 18:27

23/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

22/04/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5033695-20.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 54

22/04/2026, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

15/04/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 69

13/04/2026, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70

19/03/2026, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

18/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70

18/03/2026, 02:02

Despacho

17/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 18:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

17/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:24

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 18:24

Juntada de Petição

16/03/2026, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/03/2026, 17:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50148821020254020000/TRF2

12/03/2026, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 11:18

Juntada de Petição

07/03/2026, 12:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

09/02/2026, 22:40

Juntada de Petição - (BA09048 - PAULO ROCHA BARRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 22:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50148821020254020000/TRF2

05/02/2026, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:15

Intimado em Secretaria

12/11/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/11/2025, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

29/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/10/2025, 21:16

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

27/10/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/10/2025, 09:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

24/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/10/2025, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/10/2025, 22:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50148821020254020000/TRF2

22/10/2025, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/10/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 18:05

Juntada de Petição

15/10/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/10/2025, 14:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50148821020254020000/TRF2

15/10/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/10/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

25/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

24/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 14:06

Decisão interlocutória

23/09/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/08/2025, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/08/2025, 18:46

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21

06/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21

05/08/2025, 02:01

Decisão interlocutória

04/08/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/07/2025, 23:28

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

30/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014167-97.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CARLA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS GOMES (OAB ES032740) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido nos autos: Intime-se a parte-Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s) e eventuais documentos que a(s) acompanham, em observância ao disposto nos arts. 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do NCPC.

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 02:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

25/06/2025, 17:02

Juntada de Petição

25/06/2025, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

05/06/2025, 15:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)

26/05/2025, 18:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/05/2025, 05:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/05/2025, 12:52

Determinada a citação

21/05/2025, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 02:03

Distribuído por sorteio

20/05/2025, 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/05/2025, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 02:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 12:52