Apelação Cível 5002169-85.2019.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.088,44

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ

CNPJ

Autor

PAMELLA DA COSTA TORRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUSSARA FILARDI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

PRISCILLA DA COSTA TORRES

OAB/RJ 189957·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO01

15/09/2025, 20:28

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025

15/09/2025, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/09/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

05/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/08/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/08/2025, 10:52

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

14/08/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/08/2025, 10:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

13/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 15:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

11/08/2025, 10:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/08/2025, 10:35

Sentença confirmada - por unanimidade

08/08/2025, 11:51

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO01

15/09/2025, 20:28

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025

15/09/2025, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/09/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

05/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

Documentos

ACÓRDÃO

•11/08/2025, 10:35

EXTRATO DE ATA

•08/08/2025, 11:51

14/08/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/08/2025, 10:52

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

14/08/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/08/2025, 10:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

13/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 15:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

11/08/2025, 10:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/08/2025, 10:35

Sentença confirmada - por unanimidade

08/08/2025, 11:51

Juntada de certidão

21/07/2025, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/07/2025, 15:24

Deliberado em Sessão - Adiado

15/07/2025, 14:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

10/07/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

01/07/2025, 07:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:20

Juntada de certidão

27/06/2025, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>

27/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 18:06

Juntada de certidão

26/06/2025, 17:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025

25/06/2025, 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 161

25/06/2025, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/06/2025, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

26/05/2025, 23:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

16/05/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/05/2025, 15:32

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

16/05/2025, 14:38