Procedimento Comum Cível 5000468-32.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespesaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 72.297,03

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

RAMON FREIRE BASTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA BRAIDE ROMEIRO

OAB/CE 044726·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RAMON FREIRE BASTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes(9)

GABRIELA BRAIDE ROMEIRO

OAB/CE 044726·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

RAFFAEL SOUZA RIBEIRO

OAB/RJ 199852·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA

OAB/BA 016283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 124, 125

25/05/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127 - Ciência Tácita

25/05/2026, 00:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 124, 125

15/05/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2026, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2026, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2026, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2026, 21:51

Julgado procedente o pedido

14/05/2026, 21:51

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 12:06

Decisão interlocutória

15/10/2025, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

22/07/2025, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

30/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000468-32.2022.4.02.5102/RJ RELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO AUTOR: RAMON FREIRE BASTOS ADVOGADO(A): GABRIELA BRAIDE ROMEIRO (OAB CE044726) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 25/06/2025 - CONTESTAÇÃO

27/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(131)

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 124, 125

25/05/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127 - Ciência Tácita

25/05/2026, 00:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 124, 125

15/05/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2026, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2026, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 10:08

14/05/2026, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2026, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2026, 21:51

Julgado procedente o pedido

14/05/2026, 21:51

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 12:06

Decisão interlocutória

15/10/2025, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

22/07/2025, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

30/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000468-32.2022.4.02.5102/RJ RELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO AUTOR: RAMON FREIRE BASTOS ADVOGADO(A): GABRIELA BRAIDE ROMEIRO (OAB CE044726) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 25/06/2025 - CONTESTAÇÃO

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

26/06/2025, 03:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 03:19

Juntada de Petição

25/06/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

18/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

20/05/2025, 09:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/05/2025, 09:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/05/2025, 10:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - EXCLUÍDA

15/05/2025, 10:53

Juntada de certidão

15/05/2025, 10:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

15/05/2025, 10:34

Expedição de mandado de citação

30/11/2024, 00:26

Despacho

30/11/2024, 00:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

29/11/2024, 01:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

21/11/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

14/10/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/10/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/10/2024, 14:49

Juntada de Petição

10/10/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/10/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/10/2024, 10:25

Expedição de mandado - RJNITSECMA

08/10/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/10/2024, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/10/2024, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2024, 20:34

Convertido o Julgamento em Diligência

02/10/2024, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2024, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2024, 20:34

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 19:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO DO BRASIL SA - EXCLUÍDA

24/04/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

23/04/2024, 01:08

Juntada de Petição

05/04/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

01/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/03/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/03/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2024, 18:52

Convertido o Julgamento em Diligência

22/03/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 11:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

01/08/2023, 03:09

Juntada de Petição

25/07/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/07/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/07/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/07/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/07/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 13:44

Despacho

12/07/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/05/2023, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

04/05/2023, 01:04

Juntada de Petição

03/05/2023, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/04/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 53

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/04/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/04/2023, 12:18

Determinada a intimação

29/03/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 19:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

23/03/2023, 17:39

Redistribuído por sorteio - (RJNITJE02S para RJNIT04F)

23/03/2023, 17:39

Juntada de Petição

07/03/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

03/03/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

18/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

18/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

16/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/02/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/02/2023, 13:47

Declarada incompetência

08/02/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/02/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/02/2023, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 12:18

Convertido o Julgamento em Diligência

06/02/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 16:49

Juntada de Petição

22/11/2022, 20:42

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 18:32

Juntada de Petição

01/09/2022, 21:00

Juntada de Petição

27/06/2022, 16:38

Juntada de Petição

27/06/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/04/2022, 18:47

Alterado o assunto processual

18/04/2022, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/04/2022, 20:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

06/04/2022, 14:32

Juntada de Petição

06/04/2022, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

15/03/2022, 01:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/02/2022, 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/02/2022, 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/02/2022, 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/02/2022, 17:58

Não Concedida a tutela provisória

22/02/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/02/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2022, 16:48

Determinada a intimação

26/01/2022, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2022, 13:23

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 08:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 03:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2024, 00:26

SENTENÇA

•02/10/2024, 20:34

SENTENÇA

•22/03/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 18:13

SENTENÇA

•06/02/2023, 16:49

PETIÇÃO

•27/06/2022, 16:37

PETIÇÃO

•27/06/2022, 16:37

PETIÇÃO

•27/06/2022, 16:37

PETIÇÃO

•27/06/2022, 16:37

PETIÇÃO

•27/06/2022, 16:37

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•14/05/2026, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 03:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2024, 00:26

SENTENÇA

•02/10/2024, 20:34

SENTENÇA

•22/03/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 18:13

SENTENÇA

•06/02/2023, 16:49

PETIÇÃO

•27/06/2022, 16:37

PETIÇÃO

•27/06/2022, 16:37

PETIÇÃO

•27/06/2022, 16:37

PETIÇÃO

•27/06/2022, 16:37

PETIÇÃO

•27/06/2022, 16:37

PETIÇÃO

•27/06/2022, 16:37

DESPACHO

•19/04/2022, 18:47

DESPACHO

•19/04/2022, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 16:48