Procedimento Comum Cível 5018693-35.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

MAIARA SILVANO SINGH DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMIR COELHO MARQUES

OAB/MG 142643·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SAMIR COELHO MARQUES

OAB/MG 142643·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

OAB/BA 017488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91

26/05/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91

25/05/2026, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 10:29

Decisão interlocutória

22/05/2026, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 02:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 50186933520244025101/TRF2

21/05/2026, 02:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2

31/07/2025, 11:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

23/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

21/07/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/07/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/06/2025, 15:23

Todas as movimentações(96)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91

26/05/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91

25/05/2026, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 10:29

Decisão interlocutória

22/05/2026, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 03:30

22/05/2026, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 02:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 50186933520244025101/TRF2

21/05/2026, 02:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2

31/07/2025, 11:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

23/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

21/07/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/07/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/06/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/06/2025, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

30/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018693-35.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MAIARA SILVANO SINGH DA SILVA ADVOGADO(A): SAMIR COELHO MARQUES (OAB MG142643) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes apeladas para contrarrazões no prazo de 15 dias. No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2025, 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2025, 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2025, 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2025, 03:30

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 03:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

26/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

29/05/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/05/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/04/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/04/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/04/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/04/2025, 05:24

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

26/04/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 11:37

Julgado improcedente o pedido

25/04/2025, 11:37

Conclusos para julgamento

29/03/2025, 23:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

25/02/2025, 01:07

Juntada de Petição

24/02/2025, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

22/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/01/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/01/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/01/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/01/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/01/2025, 16:00

Determinada a intimação

24/01/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/09/2024, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

26/09/2024, 01:03

Juntada de Petição

18/09/2024, 16:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50057254720244020000/TRF2

17/09/2024, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/09/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/09/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/09/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/09/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/09/2024, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 18:10

Determinada a intimação

03/09/2024, 18:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50057254720244020000/TRF2

16/08/2024, 11:40

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 28 - Conhecido o recurso e não-provido - 16/08/2024 11:28:54) Número: 50057254720244020000/TRF2

16/08/2024, 11:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50057254720244020000/TRF2

16/08/2024, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

29/05/2024, 01:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005725-47.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

06/05/2024, 12:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50057254720244020000/TRF2

06/05/2024, 12:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50057254720244020000/TRF2

30/04/2024, 15:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

23/04/2024, 10:06

Juntada de Petição

17/04/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/04/2024, 21:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/04/2024, 21:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024

05/04/2024, 19:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/04/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/04/2024, 18:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

05/04/2024, 11:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/04/2024, 09:28

Não Concedida a Medida Liminar

04/04/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/04/2024, 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/04/2024, 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/04/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 15:13

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 09:08

SENTENÇA

•25/04/2025, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 15:55