Cumprimento de sentença 5003164-22.2019.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAssinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2019

Valor da Causa

R$ 33.744,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ANDERSON SANTOS RAIMUNDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Autor

BIANCA MAIA VIANA

OAB/RJ 249082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 19:16

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035813220264020000/TRF2

12/03/2026, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

12/03/2026, 03:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 234 Número: 50035813220264020000/TRF2

11/03/2026, 22:23

Juntada de Petição

02/03/2026, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235

13/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235

12/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 16:32

Decisão interlocutória

11/02/2026, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

19/09/2025, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 21:55

Determinada a intimação

19/08/2025, 21:55

Todas as movimentações(243)

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 19:16

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035813220264020000/TRF2

12/03/2026, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

12/03/2026, 03:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 234 Número: 50035813220264020000/TRF2

11/03/2026, 22:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 21:55

Juntada de Petição

02/03/2026, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235

13/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235

12/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 16:32

Decisão interlocutória

11/02/2026, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

19/09/2025, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 21:55

Determinada a intimação

19/08/2025, 21:55

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

08/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

04/07/2025, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 222

30/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 222

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003164-22.2019.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Quanto ao evento 219, intime-se a CEF para manifestação, especialmente sobre a alegação de impenhorabilidade do imóvel do executado, no prazo de 5 dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 04:48

Determinada a intimação

26/06/2025, 04:48

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

27/05/2025, 20:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

25/04/2025, 18:23

Juntada de certidão

24/04/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 11:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - EXCLUÍDA

24/04/2025, 11:52

Determinada a intimação

15/04/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

12/03/2025, 01:04

Juntada de Petição

05/03/2025, 14:50

Juntada de Petição

18/02/2025, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

13/02/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

12/02/2025, 01:18

Juntada de Petição

23/01/2025, 14:16

Juntado(a)

15/01/2025, 12:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 200

11/01/2025, 07:42

Juntada de Petição

19/12/2024, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200

26/11/2024, 13:44

Expedição de mandado - RJSPESECMA

26/11/2024, 11:11

Decisão interlocutória

24/10/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2024, 01:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2024, 06:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/06/2024, 17:37

Juntada de Petição

14/06/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

07/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:52

Juntada de Petição

24/05/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

14/05/2024, 15:20

Determinada a intimação

13/05/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

09/04/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

05/04/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

01/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/03/2024, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

25/03/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:18

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2024, 15:17

Determinada a intimação

08/03/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 18:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2024, 18:15

Juntada de Petição

02/02/2024, 16:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/02/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

30/01/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

25/01/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

15/12/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:29

Decisão interlocutória

14/12/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

23/11/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

22/11/2023, 01:06

Juntada de Petição

13/11/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

10/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

08/11/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 21:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/10/2023, 21:15

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2023, 21:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/09/2023, 02:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 152

29/08/2023, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 152

18/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

18/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

09/08/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 17:46

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2023, 17:45

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2023, 17:27

Decisão interlocutória

14/06/2023, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

03/05/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

25/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/04/2023, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

14/04/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

13/04/2023, 14:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136

05/04/2023, 17:28

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

22/03/2023, 11:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

21/03/2023, 14:04

Decisão interlocutória

14/02/2023, 22:16

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

25/01/2023, 01:02

Juntada de Petição

14/12/2022, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/11/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 11:31

Decisão interlocutória

17/11/2022, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 13:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/10/2022, 13:23

Juntada de Petição

07/10/2022, 16:38

Baixa Definitiva

05/10/2021, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

02/10/2021, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/09/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 21:06

Decisão interlocutória

23/09/2021, 21:06

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

14/09/2021, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/09/2021, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111

03/09/2021, 23:34

Juntada de Petição

03/09/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/08/2021, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2021, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 13:47

Juntada de peças digitalizadas

20/08/2021, 23:19

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2021, 22:41

Juntada de peças digitalizadas

10/08/2021, 19:51

Alterado o assunto processual

06/08/2021, 14:05

Decisão interlocutória

05/08/2021, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 15:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

27/07/2021, 15:10

Juntada de Petição

26/07/2021, 12:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/07/2021, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/07/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

20/07/2021, 03:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93

26/06/2021, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

26/05/2021, 21:32

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

26/05/2021, 00:27

Decisão interlocutória

18/05/2021, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 14:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2021, 06:30

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

01/03/2021, 17:04

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/02/2021, 03:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

28/01/2021, 19:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

28/01/2021, 15:32

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 74

28/01/2021, 13:45

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

13/01/2021, 14:20

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/01/2021, 03:06

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

29/10/2020, 19:14

Decisão interlocutória

29/10/2020, 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/10/2020, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

09/09/2020, 12:54

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

10/06/2020, 05:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 09:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 02:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/04/2020, 12:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

29/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

20/03/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 19:38

Decisão/Despacho - Determinada a Execução de Sentença/Acórdão

19/03/2020, 19:38

Trânsito em Julgado - Data: 07/12/2019

16/03/2020, 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2020, 12:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

13/02/2020, 12:14

Juntada de Petição

13/02/2020, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

08/01/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2020, 20:27

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

07/01/2020, 20:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2020, 15:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

18/12/2019, 17:11

Juntada de Petição

16/12/2019, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

10/12/2019, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 20:41

Despacho/Decisão - de Expediente

09/12/2019, 20:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2019, 17:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48

07/12/2019, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

12/11/2019, 01:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019

04/11/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 48

18/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

09/10/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2019, 14:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/10/2019, 14:59

Autos com Juiz para Sentença

07/10/2019, 16:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

02/10/2019, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

14/09/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

13/09/2019, 01:15

Juntada de Petição

11/09/2019, 13:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 02:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

04/09/2019, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2019, 11:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/09/2019, 11:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2019, 16:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

27/08/2019, 16:41

Juntada de Petição

27/08/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

07/08/2019, 12:14

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2019, 13:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

06/08/2019, 13:28

Juntada de Petição

06/08/2019, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

26/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2019, 13:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/07/2019, 13:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2019, 17:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

15/07/2019, 17:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

02/07/2019, 19:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

19/06/2019, 14:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

11/06/2019, 01:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/06/2019, 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

31/05/2019, 11:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/05/2019, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2019, 20:15

Juntada de certidão

30/05/2019, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2019, 13:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

29/05/2019, 13:00

Juntada de Petição

29/05/2019, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

21/05/2019, 11:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/05/2019, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2019, 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2019, 15:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

20/05/2019, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

13/05/2019, 17:01

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

13/05/2019, 14:14

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/04/2019, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2019, 14:07

Distribuído por sorteio

18/04/2019, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 04:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 15:52

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 04:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2020, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2019, 20:41

SENTENÇA

•08/10/2019, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2019, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2019, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2019, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2019, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2019, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2019, 17:08