Tutela Cautelar Antecedente 5006161-65.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Tutela Cautelar Antecedente
TRF2
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 24.342.647,24
Órgão julgador
-
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Partes do Processo
CONSTRUTORA COPAF LTDA
CNPJ
25.***.***.0001-95
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
42.***.***.0001-71
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Reu
Advogados / Representantes
RENAN LEMOS VILLELA
OAB/RS 052572
·
CPF
577.***.***-68
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·
Representa: Autor
ALBERTO PAULINO RODRIGUES
CPF
100.***.***-27
Mostrar
·
Representa: Réu
LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA
CPF
021.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Réu
DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA FREIRE
CPF
029.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA
CPF
022.***.***-76
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
RENAN LEMOS VILLELA
OAB/RS 052572
·
CPF
577.***.***-68
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·
Representa: Autor
ALBERTO PAULINO RODRIGUES
CPF
100.***.***-27
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·
Representa: Réu
LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA
CPF
021.***.***-66
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·
Representa: Réu
DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA FREIRE
CPF
029.***.***-00
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·
Representa: Réu
CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA
Movimentações
Baixa Definitiva
07/05/2026, 23:48
Despacho
28/04/2026, 17:13
CPF
022.***.***-76
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·
Representa: Réu
ADRIANA MINIATI CHAVES
CPF
000.***.***-33
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·
Representa: Réu
Conclusos para decisão/despacho
28/04/2026, 16:57
Transitado em Julgado - Data: 13/04/2026
28/04/2026, 16:57
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM05 Número: 50061616520254025110/TRF2
14/04/2026, 13:31
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2
29/10/2025, 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/10/2025, 17:56
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
16/09/2025, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/09/2025, 02:09
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/09/2025, 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2025, 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/09/2025, 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/08/2025, 18:11
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
14/08/2025, 02:07
Ver todas as movimentações (48)
Todas as movimentações
(48)
Baixa Definitiva
07/05/2026, 23:48
Despacho
28/04/2026, 17:13
Conclusos para decisão/despacho
28/04/2026, 16:57
Transitado em Julgado - Data: 13/04/2026
28/04/2026, 16:57
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM05 Número: 50061616520254025110/TRF2
14/04/2026, 13:31
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2
29/10/2025, 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/10/2025, 17:56
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
16/09/2025, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/09/2025, 02:09
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/09/2025, 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2025, 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/09/2025, 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/08/2025, 18:11
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
14/08/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025, 15:34
Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/08/2025, 15:34
Conclusos para julgamento
12/08/2025, 13:17
Despacho
06/08/2025, 16:49
Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025, 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/08/2025, 17:08
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025, 02:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/07/2025, 21:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025, 02:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025, 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025, 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025, 12:46
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
07/07/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025, 15:10
Despacho
04/07/2025, 15:10
Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025, 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/06/2025, 18:24
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
30/06/2025, 02:00
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
27/06/2025, 19:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Tutela Cautelar Antecedente Nº 5006161-65.2025.4.02.5110/RJ REQUERENTE: CONSTRUTORA COPAF LTDA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de tutela cautelar antecedente proposta pela Construtora Copaf LTDA. em face da União Federal – Fazenda Nacional, objetivando a emissão de Certidão Positiva com Efeito de Negativa - CPEN. Inicialmente, recebo a emenda à inicial proposta no evento 3. Sendo assim, retifique-se o polo passivo, para que passe a constar União Federal – Fazenda Nacional. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 do CPC), efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Após, voltem conclusos para apreciação do pleito liminar.
27/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025, 04:48
Despacho
26/06/2025, 04:48
Juntada de certidão
25/06/2025, 18:50
Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025, 17:03
Juntada de Petição
24/06/2025, 09:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025, 14:58
Distribuído por sorteio
23/06/2025, 14:58
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
28/04/2026, 17:13
ATO ORDINATÓRIO
•
14/09/2025, 21:25
APELAÇÃO
•
14/09/2025, 11:36
SENTENÇA
•
12/08/2025, 15:34
DESPACHO/DECISÃO
•
06/08/2025, 16:49
ATO ORDINATÓRIO
•
10/07/2025, 16:26
DESPACHO/DECISÃO
•
04/07/2025, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
•
26/06/2025, 04:48