Apelação / Remessa Necessária 0011962-36.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Partes do Processo

CONDOMINIO MARINA RIO HOTEL

CNPJ

Autor

CONDOMINIO MARINA PALACE HOTEL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

12/05/2026, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

12/05/2026, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 221, 222

11/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 221, 222

08/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 20:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2026, 13:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

07/05/2026, 13:57

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

06/05/2026, 03:05

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

06/05/2026, 02:55

Juntada de certidão

10/04/2026, 12:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2026<br>Período da sessão: <b>27/04/2026 00:00 a 05/05/2026 18:00</b>

10/04/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2026

09/04/2026, 17:35

Todas as movimentações(229)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

12/05/2026, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

12/05/2026, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 221, 222

11/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 221, 222

08/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•07/05/2026, 13:57

EXTRATO DE ATA

•06/05/2026, 02:55

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/05/2026, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 20:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2026, 13:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

07/05/2026, 13:57

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

06/05/2026, 03:05

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

06/05/2026, 02:55

Juntada de certidão

10/04/2026, 12:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2026<br>Período da sessão: <b>27/04/2026 00:00 a 05/05/2026 18:00</b>

10/04/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2026

09/04/2026, 17:35

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/04/2026 00:00 a 05/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 77

09/04/2026, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/04/2026, 17:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

07/04/2026, 17:25

Juntada de Petição

31/03/2026, 16:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

30/03/2026, 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205 e 204

30/03/2026, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 204, 205

25/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 204, 205

24/03/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/03/2026, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/03/2026, 12:07

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

20/03/2026, 23:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193

20/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

03/03/2026, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

03/03/2026, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 192, 193

26/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 192, 193

25/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 19:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2026, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

24/02/2026, 17:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

20/02/2026, 21:11

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

20/02/2026, 20:02

Juntada de certidão

29/01/2026, 11:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2026<br>Período da sessão: <b>09/02/2026 00:00 a 20/02/2026 18:00</b>

29/01/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2026

28/01/2026, 15:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/02/2026 00:00 a 20/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 161

28/01/2026, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/01/2026, 15:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

23/01/2026, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

28/11/2025, 16:20

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

28/11/2025, 16:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2025, 14:25

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

27/11/2025, 23:26

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

08/10/2025, 19:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

29/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166

02/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 168

08/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

30/11/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

30/11/2023, 12:06

Juntada de Petição

29/11/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 17:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/11/2023, 12:49

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/11/2023, 12:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/08/2023, 11:23

Juntada de certidão

28/08/2023, 16:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

28/08/2023, 06:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

26/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

25/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/07/2023, 20:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

04/07/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/07/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 19:00

Juntada de Petição

03/07/2023, 16:34

Juntada de Petição

03/07/2023, 16:33

Juntada de Petição

03/07/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 145

12/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

07/06/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

07/06/2023, 15:50

Juntada de Petição

05/06/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 16:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

02/06/2023, 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2023, 15:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

24/05/2023, 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/05/2023, 13:19

Lavrada Certidão

15/05/2023, 12:28

Lavrada Certidão

05/05/2023, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONDOMINIO MARINA PALACE HOTEL ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELANTE: CONDOMINIO MARINA RIO HOTEL ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de maio de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0011962-36.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 203) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

05/05/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

25/04/2023, 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 203

25/04/2023, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/04/2023, 15:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

25/04/2023, 12:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

10/03/2023, 15:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 115, 114, 117 e 124

10/03/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/03/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/02/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/02/2023, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/02/2023, 10:49

Juntada de Petição

22/02/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

20/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/02/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

14/02/2023, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/02/2023, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 20:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

09/02/2023, 20:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 12:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

03/02/2023, 13:08

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/02/2023, 11:12

Juntada de certidão

12/12/2022, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

12/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

12/12/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

01/12/2022, 16:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022

30/11/2022, 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 282

30/11/2022, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/11/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

26/09/2022, 16:33

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

26/09/2022, 16:20

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

26/09/2022, 15:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/09/2022, 15:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/09/2022, 13:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

08/09/2022, 09:16

Despacho

06/09/2022, 00:20

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

06/09/2022, 00:20

Recebidos os autos - RJRIO23 -> TRF2

04/08/2022, 15:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/08/2022, 15:56

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/05/2021, 22:22

Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2018, 03:37

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2018, 03:35

Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/08/2017, 16:34

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/08/2017, 16:32

Migração REATIVAÇÃO DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/08/2017, 16:30

Migração DECURSO DE PRAZO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/08/2017, 16:28

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/06/2017, 15:52

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/05/2017, 14:38

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/04/2017, 12:48

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/04/2017, 13:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/04/2017, 11:04

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/04/2017, 11:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/04/2017, 11:02

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/04/2017, 11:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/04/2017, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/04/2017, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/04/2017, 18:21

Migração SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/04/2017, 17:20

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/03/2017, 16:09

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/03/2017, 12:38

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/03/2017, 16:38

Atribuição por Competência Exclusiva - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/03/2017, 15:21

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/03/2017, 15:19

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/03/2017, 13:34

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/11/2016, 14:41

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/11/2016, 09:35

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/11/2016, 12:09

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/10/2016, 12:10

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/10/2016, 13:45

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/10/2016, 18:46

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/09/2016, 16:59

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/09/2016, 16:57

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/09/2016, 16:55

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/09/2016, 15:08

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/09/2016, 10:14

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/08/2016, 16:10

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/08/2016, 16:08

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/07/2016, 11:53

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/07/2016, 14:08

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/07/2016, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/07/2016, 16:26

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/07/2016, 19:02

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/07/2016, 19:00

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/07/2016, 14:47

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/07/2016, 14:43

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/07/2016, 13:27

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/05/2016, 14:20

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/05/2016, 16:41

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/04/2016, 13:24

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2016, 15:04

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/04/2016, 13:13

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/04/2016, 13:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/04/2016, 11:00

Conclusão para Despacho - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/04/2016, 10:59

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/03/2016, 13:37

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/03/2016, 13:31

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/03/2016, 12:49

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/03/2016, 17:13

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/03/2016, 14:39

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/03/2016, 17:29

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/02/2016, 11:53

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/02/2016, 14:41

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/02/2016, 11:30

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/02/2016, 17:39

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/02/2016, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/02/2016, 14:52

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/01/2016, 19:00

Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/01/2016, 14:05

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/01/2016, 14:30

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/01/2016, 15:18

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/01/2016, 18:34

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/06/2014, 12:00

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/04/2014, 13:35

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/04/2014, 18:47

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/04/2014, 15:19

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/06/2013, 16:07

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/06/2013, 12:28

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/06/2013, 10:09

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/06/2013, 17:12

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/01/2013, 13:53

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/12/2012, 15:29

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/12/2012, 18:56

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/11/2012, 16:51

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/03/2010, 18:32

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/03/2010, 11:31

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/03/2010, 10:33

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/03/2010, 16:12

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/03/2010, 12:54

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/03/2010, 18:34

Migração DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/03/2010, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 12:07

ACÓRDÃO

•24/02/2026, 17:22

EXTRATO DE ATA

•20/02/2026, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 23:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 19:00

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 16:29

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 10:49

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 20:47

EXTRATO DE ATA

•03/02/2023, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 00:20

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO

•07/05/2026, 13:57

EXTRATO DE ATA

•06/05/2026, 02:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 12:07

ACÓRDÃO

•24/02/2026, 17:22

EXTRATO DE ATA

•20/02/2026, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 23:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 19:00

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 16:29

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 10:49

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 20:47

EXTRATO DE ATA

•03/02/2023, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 00:20

DECISÃO

•25/04/2017, 11:04

DECISÃO

•25/04/2017, 11:02

DECISÃO

•25/04/2017, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•20/07/2016, 11:00

DESPACHO

•05/04/2016, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•15/02/2016, 11:00