Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 5017982-10.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF Criminal de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2ª Vara Federal Criminal de Vitória

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

JOAO VICTOR TOFANO FRECCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO BOTELHO ANTUNES

CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF·Representa: Autor

RENATA MAIA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FABRICIO CASER

CPF·Representa: Autor

GABRIELA DE GOES ANDERSON MACIEL TAVARES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LEANDRO BOTELHO ANTUNES

CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF·Representa: Autor

RENATA MAIA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FABRICIO CASER

CPF·Representa: Autor

GABRIELA DE GOES ANDERSON MACIEL TAVARES

CPF·Representa: Autor

MATEUS ALBERTO BORGES DA CUNHA

OAB/ES 035672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

23/04/2026, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 145

17/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 145

16/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 12:22

Despacho

15/04/2026, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 18:20

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2026, 18:17

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2026, 13:57

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2026, 15:15

Juntada de Petição

05/01/2026, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

02/12/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

29/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

19/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

18/11/2025, 02:01

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

23/04/2026, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 145

17/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 145

16/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 12:22

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 15:25

15/04/2026, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 18:20

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2026, 18:17

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2026, 13:57

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2026, 15:15

Juntada de Petição

05/01/2026, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

02/12/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

29/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

19/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

18/11/2025, 02:01

Determinada a intimação

17/11/2025, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

13/11/2025, 22:20

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 126

13/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 126

12/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 126

11/11/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/11/2025, 20:50

Juntada de Petição

11/11/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/11/2025, 16:46

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2025, 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/11/2025 13:46:39)

07/11/2025, 13:47

Juntada de Petição

07/11/2025, 09:47

Juntada de Petição

06/11/2025, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

04/11/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

30/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

24/07/2025, 02:02

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2025, 18:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

23/07/2025, 02:02

Despacho

22/07/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 15:53

Juntada de Petição

21/07/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

15/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

08/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

30/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5017982-10.2022.4.02.5001/ES (originário: processo nº 50170822720224025001/ES) RELATOR: VICTOR YURI IVANOV DOS SANTOS FARINA EXECUTADO: JOAO VICTOR TOFANO FRECCIA ADVOGADO(A): MATEUS ALBERTO BORGES DA CUNHA (OAB ES035672) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 24/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

26/06/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 07:42

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2025, 11:25

Juntada de Petição

05/06/2025, 11:10

Juntada de peças digitalizadas

23/04/2025, 14:17

Juntada de Petição

06/03/2025, 17:52

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2024, 17:52

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2024, 17:40

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2024, 17:46

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2024, 16:09

Juntada de Petição

11/07/2024, 11:44

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2024, 16:17

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2024, 17:16

Juntada de Petição

16/04/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

16/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 21:57

Juntada de Petição

26/03/2024, 10:01

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/03/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/01/2024, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/01/2024, 19:10

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2024, 18:31

Despacho

22/01/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 15:33

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2024, 15:31

Juntada de Petição

24/11/2023, 18:00

Juntada de Petição

11/10/2023, 16:00

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2023, 18:17

Juntada de Petição

24/08/2023, 15:43

Juntada de Petição

05/08/2023, 09:35

Juntada de Petição

28/07/2023, 18:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

26/07/2023, 01:01

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:14

Audiência de Justificação realizada - Local Sala de Audiência - 2ª Vara Federal Criminal - 07/07/2023 15:30. Refer. Evento 38

10/07/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/07/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/07/2023, 18:29

Despacho

05/07/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/07/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/07/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/07/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/07/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/07/2023, 14:33

Determinada a intimação

29/06/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/06/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/06/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 17:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

15/06/2023, 09:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 39

10/06/2023, 01:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

07/06/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 39

02/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/05/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/05/2023, 13:09

Expedição de mandado - Prioridade - ESCACSECMA

29/05/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/05/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/05/2023, 18:38

Audiência de Justificação designada - Local Sala de Audiência - 2ª Vara Federal Criminal - 07/07/2023 15:30

23/05/2023, 18:37

Despacho

23/05/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/05/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/05/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

19/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/04/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2023, 14:32

Despacho

28/03/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 19:16

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2023, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2023, 15:34

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2023, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

31/01/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/12/2022, 23:59

Despacho

19/12/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 15:20

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/10/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/10/2022, 11:41

Despacho

27/10/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 18:45

Juntada de Petição

28/09/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/07/2022, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/06/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/06/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 13:29

Decisão interlocutória

20/06/2022, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 17:23

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 13:53