Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005409-24.2024.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

MARCELO LUIS DA MOTTA SOUZA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISADORA NORONHA DA SILVA

OAB/RJ 246526·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/05/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

05/05/2026, 08:30

Determinada a intimação

05/05/2026, 08:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/02/2026, 03:05

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/02/2026, 03:05

Transitado em Julgado

11/02/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

30/01/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

24/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 42

16/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 42

15/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2025, 14:02

Julgado procedente o pedido

14/12/2025, 14:02

Todas as movimentações(56)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/05/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

05/05/2026, 08:30

Determinada a intimação

05/05/2026, 08:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/02/2026, 03:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 08:30

SENTENÇA

•14/12/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/02/2026, 03:05

Transitado em Julgado

11/02/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

30/01/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

24/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 42

16/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 42

15/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2025, 14:02

Julgado procedente o pedido

14/12/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 07:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

22/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/07/2025, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

30/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005409-24.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: MARCELO LUIS DA MOTTA SOUZA ADVOGADO(A): ISADORA NORONHA DA SILVA (OAB RJ246526) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial (evento 26) apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência e eventual manifestação.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 08:09

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJANG01S)

25/06/2025, 15:17

Juntada de certidão

25/06/2025, 15:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/06/2025, 15:13

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 17

24/06/2025, 15:33

Juntado(a)

24/06/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

12/02/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

04/02/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/01/2025, 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO LUIS DA MOTTA SOUZA <br/> Data: 05/05/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA

14/01/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 14:34

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJANG01S para CEPERJA-IP)

14/01/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/12/2024, 06:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/12/2024, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/12/2024, 19:28

Juntada de Petição

10/12/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:24

Determinada a intimação

09/12/2024, 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/12/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 11:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

06/12/2024, 22:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

06/12/2024, 13:55

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJANG01S)

06/12/2024, 13:15

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 07:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 08:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 14:24