Procedimento Comum Cível 5022380-83.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 18ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOAO VICTOR GONCALVES ISMERIM

CPF

Autor

SHEILA FERNANDES GONCALVES ISMERIM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO HENRIQUE FANZERES VIEIRA

OAB/RJ 263254·CPF·Representa: Autor

DERYK RENATO DOS SANTOS

OAB/RJ 242721·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DA CRUZ SILVA NASCIMENTO

OAB/RJ 230747·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 13:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

26/02/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/02/2026, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/02/2026, 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

25/02/2026, 17:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

25/02/2026, 02:03

Determinada a intimação

24/02/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/02/2026, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

23/01/2026, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:38

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89

22/01/2026, 02:41

Todas as movimentações(104)

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 13:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

26/02/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/02/2026, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/02/2026, 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 15:10

25/02/2026, 17:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

25/02/2026, 02:03

Determinada a intimação

24/02/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/02/2026, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

23/01/2026, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:38

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89

22/01/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89

21/01/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:31

Determinada a intimação

09/01/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/12/2025, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/12/2025, 19:04

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 79

15/12/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/12/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/12/2025, 11:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 79

12/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 18:28

Convertido o Julgamento em Diligência

11/12/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/11/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

04/11/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

28/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

27/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 14:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/10/2025, 14:37

Juntada de Petição

22/10/2025, 16:22

Determinada a intimação

22/10/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 15:33

Juntada de Petição

22/10/2025, 11:14

Determinada a intimação

18/09/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/09/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/09/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:38

Decisão interlocutória

28/08/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/08/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

21/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

31/07/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

23/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

30/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022380-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO VICTOR GONCALVES ISMERIM (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE FANZERES VIEIRA (OAB RJ263254) ADVOGADO(A): DERYK RENATO DOS SANTOS (OAB RJ242721) ADVOGADO(A): PATRICIA DA CRUZ SILVA NASCIMENTO (OAB RJ230747) AUTOR: SHEILA FERNANDES GONCALVES ISMERIM (Tutor) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE FANZERES VIEIRA (OAB RJ263254) ADVOGADO(A): DERYK RENATO DOS SANTOS (OAB RJ242721) ADVOGADO(A): PATRICIA DA CRUZ SILVA NASCIMENTO (OAB RJ230747) DESPACHO/DECISÃO Considerando o retorno dos autos, cite-se o INSS, que deverá, na oportunidade, se manifestar acerca do laudo e apresentar sua contestação, além de juntar aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício, bem como intime-se a parte autora para vista do laudo. Após, retornem os autos conclusos.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 08:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/06/2025, 08:14

Determinada a citação

26/06/2025, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 08:14

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 03:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO18F)

25/06/2025, 16:55

Juntada de certidão

25/06/2025, 16:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/06/2025, 16:17

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 22

25/06/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/06/2025, 14:49

Intimado em Secretaria

23/06/2025, 12:56

Juntada de certidão

23/06/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

21/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

31/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26

28/03/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/03/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/03/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 10:20

Juntada de certidão

21/03/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO VICTOR GONCALVES ISMERIM <br/> Data: 22/05/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUISA ROCHA QUINTAN

21/03/2025, 10:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/03/2025 14:15:50)

21/03/2025, 10:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/03/2025 14:15:50)

21/03/2025, 10:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/03/2025 14:15:50)

21/03/2025, 10:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/03/2025 14:15:50)

21/03/2025, 10:16

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 12

21/03/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO VICTOR GONCALVES ISMERIM <br/> Data: 24/04/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: LUISA ROCHA QUINTAN

18/03/2025, 14:12

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18F para CEPERJB-RJ)

18/03/2025, 11:15

Não Concedida a tutela provisória

17/03/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 12:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

17/03/2025, 12:42

Juntada de Petição

15/03/2025, 07:33

Determinada a intimação

14/03/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 11:04

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 15:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/03/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 08:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 14:05