Procedimento Comum Cível 5033396-48.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria Híbrida (Art. 48/106)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 99.427,11

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS PRADO COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN

OAB/ES 014177·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

14/03/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

10/02/2026, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

18/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

17/12/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2025, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2025, 11:22

Determinada a intimação

16/12/2025, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 14:15

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50333964820224025001/TRF2

13/12/2025, 02:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

11/09/2025, 12:54

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

06/04/2026, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

14/03/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

10/02/2026, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 11:03

12/01/2026, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

18/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

17/12/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2025, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2025, 11:22

Determinada a intimação

16/12/2025, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 14:15

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50333964820224025001/TRF2

13/12/2025, 02:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

11/09/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

11/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

20/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/07/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

30/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033396-48.2022.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA DAS GRACAS PRADO COSTA ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Pelo exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC. Condeno a autora a pagar custas e honorários sucumbenciais de 10% do valor da causa atualizado. Exigibilidades suspensas por ser beneficiária da justiça gratuita. Transitada em julgado, dê-se baixa.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 09:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/06/2025, 09:02

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

23/01/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/11/2024, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

07/11/2024, 23:59

Despacho

28/10/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 13:45

Juntada de Petição

24/09/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

17/09/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/09/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 16:47

Convertido o Julgamento em Diligência

15/08/2024, 16:47

Juntado(a)

15/08/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/07/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/07/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 15:12

Despacho

03/06/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/04/2024, 10:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

11/04/2024, 17:36

Juntada de Petição

09/04/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

30/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

20/03/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

15/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/01/2024, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

21/11/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/11/2023, 23:59

Despacho

27/10/2023, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/10/2023, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/10/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/09/2023, 23:59

Despacho

31/08/2023, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/07/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 23:51

Decisão interlocutória

28/06/2023, 23:51

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/06/2023, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/06/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

11/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/05/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2023, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/04/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/03/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

24/03/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2023, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2023, 16:32

Decretada a revelia

14/03/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

10/03/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

31/01/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/01/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 17:15

Determinada a citação

10/01/2023, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/12/2022, 11:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

21/11/2022, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2022, 17:32

Determinada a intimação

16/11/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 13:01

Distribuído por sorteio

14/11/2022, 09:35

SENTENÇA

•26/06/2025, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 23:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2023, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 17:32