Cumprimento de sentença 5037072-87.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUrbanoSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.930,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAMILA MARTINS NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOZIEL DUTRA TOLEDO

OAB/RS 126410·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5204920-81.2025.4.02.9666/TRF (CAMILA MARTINS NASCIMENTO)

29/12/2025, 16:56

Baixa Definitiva

18/11/2025, 18:18

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2025

18/11/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/11/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/11/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

11/11/2025, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

11/11/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

11/11/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

11/11/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

11/11/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

11/11/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

11/11/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/11/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/11/2025, 14:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

10/11/2025, 02:10

Todas as movimentações(84)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5204920-81.2025.4.02.9666/TRF (CAMILA MARTINS NASCIMENTO)

29/12/2025, 16:56

Baixa Definitiva

18/11/2025, 18:18

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2025

18/11/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/11/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

Documentos

SENTENÇA

•07/11/2025, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 16:50

12/11/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

11/11/2025, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

11/11/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

11/11/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

11/11/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

11/11/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

11/11/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

11/11/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/11/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/11/2025, 14:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

10/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

10/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

10/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

10/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

10/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

10/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

10/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 02:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510068376 processada no TRF2 com o no. 52049208120254029666/TRF (JOZIEL DUTRA TOLEDO)

05/11/2025, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510068376 processada no TRF2 com o no. 52049208120254029666/TRF (CAMILA MARTINS NASCIMENTO)

05/11/2025, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510068376

04/11/2025, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

04/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/10/2025, 09:36

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 48

09/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 48

08/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 48

07/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2025, 16:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510068376

07/10/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/09/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:39

Determinada a intimação

28/08/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/08/2025, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

25/08/2025, 02:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/08/2025, 08:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

22/08/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

21/08/2025, 18:32

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/08/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/08/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/08/2025, 23:59

Determinada a intimação

24/07/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/07/2025, 13:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

24/07/2025, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 11:17

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

23/07/2025, 15:35

Juntada de Petição

23/07/2025, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

23/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

30/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037072-87.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAMILA MARTINS NASCIMENTO ADVOGADO(A): JOZIEL DUTRA TOLEDO (OAB RS126410) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de salário-maternidade (NB 231.016.703-1), requerido em 13/11/2024 (DER), nos termos do art. 71 e seguintes da Lei 8.231/91, conforme fundamentação acima. Condeno o INSS, observada a prescrição quinquenal, a pagar à parte autora as parcelas atrasadas, acrescidas de correção monetária desde os respectivos vencimentos e de juros de mora desde a citação, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal. ? Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.

27/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/06/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/06/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 09:11

Julgado procedente o pedido

26/06/2025, 09:11

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/05/2025, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/05/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/05/2025, 16:30

Determinada a citação

10/05/2025, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2025, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2025, 07:14

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/05/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 19:30

Determinada a emenda à inicial

25/04/2025, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 18:01

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 10:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/04/2025, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 15:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2025, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 13:01

SENTENÇA

•26/06/2025, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2025, 07:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 19:30