Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5057349-61.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

VICTOR GRABOIS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ANDRADE VIZ

OAB/RJ 057863·CPF·Representa: Autor

DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA

OAB/RJ 125239·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

12/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

11/05/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2026, 05:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2026, 05:01

Despacho

08/05/2026, 05:01

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 04:44

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO02

07/05/2026, 12:32

Remetidos os Autos - RJRIO02 -> RJRIOSECONT

28/04/2026, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/04/2026, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

16/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

15/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 16:35

Despacho

14/04/2026, 16:35

Todas as movimentações(106)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

12/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

11/05/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2026, 05:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 05:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 16:35

08/05/2026, 05:01

Despacho

08/05/2026, 05:01

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 04:44

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO02

07/05/2026, 12:32

Remetidos os Autos - RJRIO02 -> RJRIOSECONT

28/04/2026, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/04/2026, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

16/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

15/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 16:35

Despacho

14/04/2026, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/04/2026, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Despacho

06/03/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/03/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:44

Despacho

30/01/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/01/2026, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 15:42

Despacho

19/11/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/11/2025, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:29

Despacho

05/11/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

05/11/2025, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 15:25

Despacho

24/09/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 15:15

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO02

24/09/2025, 14:41

Remetidos os Autos - RJRIO02 -> RJRIOSECONT

23/07/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

23/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

09/07/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

30/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5057349-61.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VICTOR GRABOIS ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) DESPACHO/DECISÃO Evento 52 - razão assiste à União. Considerando que o feito ainda se encontra na fase de liquidação, torno sem efeito a decisão proferida no evento 47. Assim, remetam-se os autos à contadoria judicial para apuração do valor eventualmente devido, conforme título executivo e, supletivamente, o Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como os dados fornecidos.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 09:20

Decisão interlocutória

26/06/2025, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/06/2025, 23:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/04/2025, 23:59

Despacho

28/03/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 08:35

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/03/2025, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/03/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 18:16

Determinada a intimação

18/02/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/02/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/02/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/02/2025, 23:59

Despacho

24/01/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 18:56

Juntada de Petição

23/01/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2024, 12:00

Despacho

11/12/2024, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 06:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/12/2024, 16:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/10/2024, 23:59

Determinada a citação

11/10/2024, 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/10/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 10:39

Juntada de certidão

11/10/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/10/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/10/2024, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2024, 13:50

Despacho

10/10/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/10/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/09/2024, 23:59

Despacho

10/09/2024, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/09/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2024, 10:34

Despacho

07/08/2024, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/08/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/08/2024, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2024, 14:56

Despacho

06/08/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 17:45

Juntada de certidão

05/08/2024, 14:27

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 14:17

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 05:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 14:56