Cumprimento de sentença 0019029-23.2007.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0019029-23.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 17:27

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 00190292320074025101/TRF2

13/04/2026, 09:09

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJRIO29 -> TRF2

20/08/2025, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

20/08/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 308

28/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 308

25/07/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2025, 09:31

Decisão interlocutória

24/07/2025, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

23/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

21/07/2025, 20:48

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 300, 301

30/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 300, 301

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0019029-23.2007.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB EXECUTADO: SABOR DE FRUTA SUCOS LTDA ADVOGADO(A): NEWTON PINHEIRO DA SILVA (OAB RJ014985) SENTENÇA Portanto, decorridos mais de cinco anos da data do arquivamento sem baixa sem que a parte exequente promovesse o andamento da execução, é de ser reconhecida a ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §§4º e 5º, CPC c/c art. 206, §5º, I, CC, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com apoio no artigo 487, II, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. P. R. I.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 09:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 09:31

SENTENÇA

•26/06/2025, 09:20

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