Apelação / Remessa Necessária 0008058-46.2011.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

MAZZINI GOMES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO PIANCA FILHO

OAB/ES 016848·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE ROCHA FRAGA

OAB/ES 009138·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

28/10/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

17/10/2025, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

13/10/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 186

06/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 186

03/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2025, 18:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/10/2025, 18:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

02/10/2025, 18:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

30/09/2025, 11:23

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

29/09/2025, 20:01

Lavrada Certidão

10/09/2025, 14:21

Todas as movimentações(195)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

28/10/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

17/10/2025, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

13/10/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188

Documentos

ACÓRDÃO

•02/10/2025, 18:06

EXTRATO DE ATA

•29/09/2025, 20:01

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 186

06/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 186

03/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2025, 18:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/10/2025, 18:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

02/10/2025, 18:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

30/09/2025, 11:23

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

29/09/2025, 20:01

Lavrada Certidão

10/09/2025, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2025<br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b>

10/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/09/2025

09/09/2025, 19:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 104

09/09/2025, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/09/2025, 19:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

08/09/2025, 19:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

01/09/2025, 15:24

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

01/09/2025, 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2025, 15:12

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

01/09/2025, 12:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/09/2025, 12:49

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

15/08/2025, 19:01

Juntada de Petição

14/08/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

02/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

09/10/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

09/10/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

06/10/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

06/10/2023, 12:25

Juntada de Petição

06/10/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 19:13

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/10/2023, 17:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/10/2023, 17:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/08/2023, 11:04

Juntada de certidão

31/07/2023, 16:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

31/07/2023, 12:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 148

31/07/2023, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

25/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

25/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

18/06/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/06/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

15/06/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 141

12/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

06/06/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

06/06/2023, 11:30

Juntada de Petição

05/06/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 16:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

02/06/2023, 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2023, 16:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

24/05/2023, 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/05/2023, 13:19

Lavrada Certidão

15/05/2023, 12:28

Lavrada Certidão

05/05/2023, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

25/04/2023, 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 204

25/04/2023, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/04/2023, 15:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

25/04/2023, 12:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

10/03/2023, 15:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 121

10/03/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/02/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/02/2023, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/02/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/02/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/02/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/02/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/02/2023, 10:35

Juntada de Petição

14/02/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 21:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

09/02/2023, 21:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/02/2023, 12:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

03/02/2023, 13:08

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/02/2023, 11:12

Juntada de certidão

12/12/2022, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

12/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

12/12/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

01/12/2022, 16:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022

30/11/2022, 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 281

30/11/2022, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/11/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

14/07/2022, 15:06

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

14/07/2022, 14:59

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

14/07/2022, 14:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/07/2022, 14:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/07/2022, 13:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

05/07/2022, 16:13

Recebidos os autos - ESVIT02 -> TRF2

05/07/2022, 16:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/07/2022, 16:13

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/11/2021, 18:45

Baixa de Findo - (T211121-José Luís Santos Canelas)

10/10/2018, 17:12

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211121-José Luís Santos Canelas)

10/10/2018, 17:10

Localização Interna - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

13/06/2018, 18:43

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

13/06/2018, 18:42

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Vista - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

08/06/2018, 17:21

Localização Interna - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

25/05/2018, 14:42

Certidão/Termo - Publicação - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

02/04/2018, 12:49

Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/03/2018, 02:08

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/03/2018, 02:06

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/03/2018, 16:15

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/03/2018, 15:16

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/03/2018, 13:59

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/03/2018, 18:09

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/03/2018, 17:52

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/03/2018, 17:42

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/03/2018, 13:35

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/01/2018, 13:46

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/01/2018, 13:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/01/2018, 10:02

Juntada

23/01/2018, 10:02

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/01/2018, 10:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/01/2018, 10:00

Juntada

23/01/2018, 10:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/01/2018, 09:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/01/2018, 17:02

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/01/2018, 16:50

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/01/2018, 16:48

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/01/2018, 13:53

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/07/2017, 18:00

Atribuição por Competência Exclusiva - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/07/2017, 16:44

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/07/2017, 16:42

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/07/2017, 15:53

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/05/2017, 13:45

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/05/2017, 10:07

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/05/2017, 18:02

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/05/2017, 17:50

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/05/2017, 13:57

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/05/2017, 09:48

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/04/2017, 15:35

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/03/2017, 13:03

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/03/2017, 14:29

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/03/2017, 18:26

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/02/2017, 17:32

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/02/2017, 16:52

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/02/2017, 11:03

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/01/2017, 12:55

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/01/2017, 17:52

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/01/2017, 10:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/01/2017, 16:48

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/12/2016, 19:00

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/12/2016, 13:50

Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/12/2016, 12:27

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/12/2016, 12:44

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/11/2016, 17:11

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/09/2016, 16:53

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/09/2016, 14:31

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/09/2016, 12:08

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/09/2016, 13:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/09/2016, 11:00

Conclusão para Despacho - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/09/2016, 10:59

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/09/2016, 15:31

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/09/2016, 15:08

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/08/2016, 19:03

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/03/2015, 17:37

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/03/2015, 14:08

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/03/2015, 12:05

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/02/2015, 12:17

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/02/2015, 16:57

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/02/2015, 16:55

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/02/2015, 11:33

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/02/2015, 12:50

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/02/2015, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/02/2015, 14:23

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/01/2015, 19:00

Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/01/2015, 13:47

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/01/2015, 13:36

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/01/2015, 18:09

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/01/2015, 16:50

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/06/2014, 12:00

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/04/2014, 12:44

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/04/2014, 13:29

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/06/2013, 18:16

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/06/2013, 11:53

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/06/2013, 14:10

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/06/2013, 16:08

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/06/2013, 16:08

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/06/2013, 16:01

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/11/2012, 18:00

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/11/2012, 17:03

Migração DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA AUTOMÁTICA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/11/2012, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 12:07

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 16:25

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 13:51

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 21:16

EXTRATO DE ATA

•03/02/2023, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 14:15

DECISÃO

•23/01/2018, 10:02

DECISÃO

•23/01/2018, 10:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•03/07/2017, 16:44

DESPACHO

•03/07/2017, 16:44

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•02/10/2025, 18:06

EXTRATO DE ATA

•29/09/2025, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 12:07

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 16:25

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 13:51

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 21:16

EXTRATO DE ATA

•03/02/2023, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 14:15

DECISÃO

•23/01/2018, 10:02

DECISÃO

•23/01/2018, 10:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•03/07/2017, 16:44

DESPACHO

•03/07/2017, 16:44

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•03/07/2017, 16:44