Cumprimento de sentença 5024808-38.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 19.666,72

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

CREMILDA DA SILVA ERNESTO

CPF

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE DIAS DE SOUZA

OAB/RJ 142120·CPF·Representa: Autor

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 078069·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173

15/05/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 172, 173

17/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 172, 173

16/04/2026, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2026, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2026, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2026, 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 12:36

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

14/04/2026, 03:13

Juntada de Petição

13/04/2026, 13:35

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 164

06/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

31/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

30/03/2026, 10:25

Todas as movimentações(180)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173

15/05/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 172, 173

17/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 172, 173

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2026, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 10:25

16/04/2026, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2026, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2026, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2026, 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 12:36

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

14/04/2026, 03:13

Juntada de Petição

13/04/2026, 13:35

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 164

06/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

31/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

30/03/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 09:59

Expedição de Alvará

30/03/2026, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

27/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156

19/03/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 155, 156

11/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 155, 156

10/03/2026, 02:06

Determinada a intimação

09/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

09/03/2026, 13:21

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 149

02/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 149

27/02/2026, 02:05

Despacho

26/02/2026, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2026, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

24/02/2026, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

24/02/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/02/2026, 15:14

Despacho

23/02/2026, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 11:11

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2026, 11:11

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2026, 13:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

19/02/2026, 11:58

Juntada de Petição

12/02/2026, 10:47

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135

11/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135

10/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2026, 13:34

Despacho

09/02/2026, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 13:17

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2026, 13:16

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2026, 16:02

Decisão interlocutória

04/02/2026, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

02/02/2026, 19:17

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 124

28/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 124

27/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 11:00

Determinada a intimação

26/01/2026, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 10:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

24/01/2026, 03:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/12/2025, 13:06

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

02/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

01/12/2025, 02:00

Determinada a intimação

28/11/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

27/11/2025, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

18/11/2025, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/11/2025, 22:14

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

10/11/2025, 02:15

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

10/11/2025, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

10/11/2025, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

10/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

07/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

07/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

07/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

07/11/2025, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2025, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2025, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2025, 19:01

Despacho

06/11/2025, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 17:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO02

06/11/2025, 08:28

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2025

06/11/2025, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

06/11/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

29/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

07/10/2025, 02:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

07/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

06/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2025, 08:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2025, 21:12

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

03/10/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

30/09/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/09/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Data da sessão: <b>01/10/2025 14:00</b>

15/09/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

15/09/2025, 02:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025

12/09/2025, 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 66

12/09/2025, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/09/2025, 15:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

12/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

27/08/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

20/08/2025, 01:20

Retirado de pauta

19/08/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

04/08/2025, 02:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 67

01/08/2025, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

01/08/2025, 14:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

01/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 13:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

18/07/2025, 10:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

16/07/2025, 05:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

16/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

15/07/2025, 19:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 52

14/07/2025, 19:37

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

09/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

08/07/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2025, 05:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2025, 05:11

Despacho

04/07/2025, 05:11

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 04:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/07/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/07/2025, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

30/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024808-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CREMILDA DA SILVA ERNESTO ADVOGADO(A): SIMONE DIAS DE SOUZA (OAB RJ142120) RÉU: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB MG078069) SENTENÇA Ante o exposto, na forma do artigo 487, I, do CPC: 1) JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela instituição financeira ré; 2) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora para, confirmando a liminar deferida, declarar a nulidade do contrato de empréstimo consignado (CCB n° 1519252519), tornando definitiva a suspensão dos descontos respectivos. Condeno o Banco Agibank na obrigação de restituir, de forma simples, os valores descontados do benefício previdenciário da autora, a serem apurados na fase de liquidação de sentença. Condeno, ainda, o INSS e a instituição financeira ré, de forma solidária, a pagar, a título de compensação por dano moral, quantia no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos e acrescidos de juros de mora conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 09:38

Julgado procedente em parte o pedido

26/06/2025, 09:38

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

23/05/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 10:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

05/05/2025, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/05/2025, 20:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:56

Juntada de Petição

25/04/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/04/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/04/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/04/2025, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

15/04/2025, 01:13

Determinada a intimação

14/04/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 17:55

Juntado(a)

14/04/2025, 15:19

Juntado(a)

11/04/2025, 19:57

Juntado(a)

11/04/2025, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 14:59

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (MG078069 - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE)

11/04/2025, 14:21

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2025, 16:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

08/04/2025, 01:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/04/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

31/03/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/03/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/03/2025, 14:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9

27/03/2025, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 19:53

Juntada de Petição

26/03/2025, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2025, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2025, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2025, 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/03/2025, 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/03/2025, 16:50

Concedida a tutela provisória

21/03/2025, 16:50

Alterado o assunto processual - De: Repetição do Indébito - Para: Empréstimo consignado

20/03/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 15:31

Juntada de certidão

20/03/2025, 14:46

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 10:11

PETIÇÃO

•11/11/2025, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 19:01

ACÓRDÃO

•03/10/2025, 21:12

EXTRATO DE ATA

•03/10/2025, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 13:05

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•15/04/2026, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 10:11

PETIÇÃO

•11/11/2025, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 19:01

ACÓRDÃO

•03/10/2025, 21:12

EXTRATO DE ATA

•03/10/2025, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 05:11

SENTENÇA

•26/06/2025, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:50