Procedimento Comum Cível 0022001-14.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MRS LOGISTICA S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

SANDRO MACHADO DOS REIS

OAB/RJ 093732·CPF·Representa: Autor

GIUSEPPE PECORARI MELOTTI

OAB/RJ 136165·CPF·Representa: Autor

PEDRO DE ALVARENGA SARDINHA

OAB/RJ 169622·CPF·Representa: Autor

FERNANDA NEVES BERNARDO

OAB/RJ 182624·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

SANDRO MACHADO DOS REIS

OAB/RJ 093732·CPF·Representa: Autor

GIUSEPPE PECORARI MELOTTI

OAB/RJ 136165·CPF·Representa: Autor

PEDRO DE ALVARENGA SARDINHA

OAB/RJ 169622·CPF·Representa: Autor

FERNANDA NEVES BERNARDO

OAB/RJ 182624·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ALBERTO PAULINO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

31/10/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

23/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

22/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

21/10/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/10/2025, 11:37

Juntada de certidão

21/10/2025, 11:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

15/10/2025, 14:06

Juntada de Petição

13/10/2025, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

13/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

10/10/2025, 02:03

Determinada a intimação

09/10/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/10/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 20:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO12S para RJRIO22S)

07/10/2025, 15:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/10/2025, 15:58

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

31/10/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

23/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

22/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

21/10/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 14:30

21/10/2025, 11:37

Juntada de certidão

21/10/2025, 11:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

15/10/2025, 14:06

Juntada de Petição

13/10/2025, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

13/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

10/10/2025, 02:03

Determinada a intimação

09/10/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/10/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 20:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO12S para RJRIO22S)

07/10/2025, 15:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/10/2025, 15:58

Juntada de Petição

06/10/2025, 14:55

Baixa Definitiva

28/07/2023, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

28/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/07/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/07/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/07/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 12:28

Juntada de peças digitalizadas

13/07/2023, 12:24

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 00220011420174025101

12/07/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: MRS LOGISTICA S/A ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação/Remessa Necessária Nº 0022001-14.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: MRS LOGISTICA S/A ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB RJ093732) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de maio de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0022001-14.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 211) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

05/05/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF

20/03/2021, 17:07

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 17:07

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

22/01/2018, 15:34

Devolução de Remessa - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

22/01/2018, 15:33

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

22/01/2018, 14:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

28/11/2017, 17:55

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

21/11/2017, 14:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

21/11/2017, 14:11

Devolução de Remessa - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

21/11/2017, 14:10

Devolução de Remessa - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

21/11/2017, 14:09

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

21/11/2017, 12:20

Certidão - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

13/10/2017, 16:52

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

09/10/2017, 14:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

09/10/2017, 14:57

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

27/09/2017, 17:22

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

08/05/2017, 15:01

Devolução de Remessa - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

08/05/2017, 13:36

Juntada - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

08/05/2017, 11:37

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

07/04/2017, 12:17

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

30/03/2017, 14:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

30/03/2017, 14:25

Devolução de Remessa - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

30/03/2017, 14:24

Juntada - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

30/03/2017, 12:14

Certidão - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

10/03/2017, 10:48

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

07/03/2017, 18:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

07/03/2017, 18:33

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

06/03/2017, 17:48

Certidão - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

06/03/2017, 17:46

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

06/03/2017, 16:06

Redistribuição Livre - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

06/03/2017, 16:05

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

06/03/2017, 14:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

06/03/2017, 14:52

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFTI-FLAVIA THIEBAUT MIRANDA HERRANZ)

03/03/2017, 10:16

Remessa Interna - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

02/03/2017, 13:48

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

02/03/2017, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 12:28

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/07/2023, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2017, 14:11

SENTENÇA

•08/05/2017, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2017, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2017, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2017, 10:16