Cumprimento de sentença 0006193-03.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2016

Valor da Causa

R$ 12.578.010,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO

OAB/RJ 127082·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE

OAB/RJ 162957·CPF·Representa: Autor

DANIELLA MARIA ALVES DOS SANTOS PINTO

OAB/RJ 166506·CPF·Representa: Autor

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2023, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

14/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/10/2023, 20:14

Determinada a intimação

28/09/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/08/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/08/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

15/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/08/2023, 09:29

Determinada a intimação

25/07/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 13:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA DELEGACIA DA MAIORES CONTRIBUINTES (DEMAC) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

25/07/2023, 13:37

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

16/10/2023, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

14/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/10/2023, 20:14

Determinada a intimação

28/09/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 17:25

28/09/2023, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/08/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/08/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

15/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/08/2023, 09:29

Determinada a intimação

25/07/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 13:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA DELEGACIA DA MAIORES CONTRIBUINTES (DEMAC) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

25/07/2023, 13:37

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/07/2023, 13:34

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 00061930320164025101

25/07/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de maio de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0006193-03.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 212) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

05/05/2023, 00:00

Juntada de Petição

06/04/2021, 13:25

Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF

21/03/2021, 05:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2021, 05:23

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

19/10/2016, 12:17

Certidão - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

19/10/2016, 12:16

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

19/10/2016, 12:15

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

18/10/2016, 14:40

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

26/09/2016, 13:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

08/09/2016, 14:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

01/09/2016, 15:58

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

01/09/2016, 15:57

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

01/09/2016, 13:39

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

24/08/2016, 11:33

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

29/07/2016, 12:22

Devolução de Remessa - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

29/07/2016, 12:21

Devolução de Remessa - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

29/07/2016, 12:20

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJSXV-LAIS SILVA DE VASCONCELOS)

23/06/2016, 17:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJSXV-LAIS SILVA DE VASCONCELOS)

23/06/2016, 17:26

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

15/06/2016, 15:50

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Concedida a Segurança - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

02/05/2016, 12:06

Devolução de Remessa - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

15/04/2016, 11:59

Juntada - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

15/04/2016, 11:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

08/04/2016, 13:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

01/04/2016, 15:41

Conclusão para Despacho - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

15/03/2016, 13:37

Devolução de Remessa - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

15/03/2016, 13:36

Juntada - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

09/03/2016, 18:50

Juntada - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

09/03/2016, 18:49

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

07/03/2016, 13:27

Juntada - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

07/03/2016, 13:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

02/03/2016, 12:38

Certidão - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

02/03/2016, 12:37

Juntada - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

02/03/2016, 12:24

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

02/03/2016, 12:16

Conclusão para Despacho - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

01/03/2016, 13:12

Devolução de Remessa - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

01/03/2016, 13:11

Devolução de Remessa - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

01/03/2016, 13:10

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

01/03/2016, 13:09

Juntada - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

26/02/2016, 18:04

Juntada - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

26/02/2016, 18:03

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

26/02/2016, 10:47

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

26/02/2016, 10:46

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

23/02/2016, 13:41

Juntada - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

23/02/2016, 13:35

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

19/02/2016, 12:54

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

19/02/2016, 12:53

Certidão - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

19/02/2016, 12:52

Juntada - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

19/02/2016, 12:27

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

19/02/2016, 12:15

Conclusão para Decisão - (JRJSMV-SIMONE MARTINS VALENTE)

11/02/2016, 15:32

Devolução de Remessa - (JRJSMV-SIMONE MARTINS VALENTE)

11/02/2016, 15:31

Juntada - (JRJSMV-SIMONE MARTINS VALENTE)

11/02/2016, 15:25

Juntada - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

03/02/2016, 11:55

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

28/01/2016, 14:17

Juntada - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

28/01/2016, 14:15

Juntada - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

28/01/2016, 14:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

26/01/2016, 15:43

Certidão - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

26/01/2016, 15:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHQC-THIAGO FERNANDES CARVALHO)

26/01/2016, 13:54

Conclusão para Despacho - (JRJHQC-THIAGO FERNANDES CARVALHO)

25/01/2016, 15:00

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHQC-THIAGO FERNANDES CARVALHO)

25/01/2016, 14:54

Juntada - (JRJHQC-THIAGO FERNANDES CARVALHO)

25/01/2016, 14:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJSXV-LAIS SILVA DE VASCONCELOS)

22/01/2016, 15:55

Juntada - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

22/01/2016, 15:52

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJSXV-LAIS SILVA DE VASCONCELOS)

22/01/2016, 15:01

Conclusão para Decisão - (JRJHQC-THIAGO FERNANDES CARVALHO)

21/01/2016, 18:11

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

21/01/2016, 16:12

Redistribuição Livre - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

21/01/2016, 16:11

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

21/01/2016, 16:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

21/01/2016, 16:02

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

21/01/2016, 12:58

Certidão - Prevenção - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

21/01/2016, 12:22

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

21/01/2016, 09:53

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

21/01/2016, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2016, 15:58

SENTENÇA

•02/05/2016, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2016, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2016, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2016, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2016, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2016, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2016, 12:58